O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre a suspensão dos contratos de atendimento com o Hospital Mater Dei, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A medida foi tomada em meio a denúncias de precarização e falhas na assistência prestada aos beneficiários do instituto.

TCE-MG pressiona por explicações em 72 horas

De acordo com apuração divulgada pelo Estado de Minas, a decisão do TCE-MG foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator de uma denúncia que aponta problemas na assistência do Ipsemg, como dificuldades para marcação de consultas, déficit de servidores e falhas no fornecimento de medicamentos.

No mesmo despacho, o Tribunal cobrou esclarecimentos específicos sobre a suspensão do contrato com o Hospital Mater Dei em Betim, vigente desde 2022. A apuração indica que o encerramento ou suspensão do atendimento foi comunicado internamente pelo Ipsemg na semana anterior, pegando beneficiários de surpresa.

A justificativa mencionada nesse comunicado interno seria o “esgotamento do saldo contratual” e a “impossibilidade legal de prorrogação”. Esses elementos levaram o TCE-MG a exigir novas informações e a fixar o prazo de 72 horas para que o Ipsemg detalhe as razões e condições da medida.

Posicionamento oficial e contexto do atendimento

Até a publicação da reportagem do Estado de Minas em 03/03/2026, às 17h33, o Ipsemg ainda não havia se manifestado oficialmente ao veículo sobre o caso específico do Hospital Mater Dei em Betim.

Comunicados anteriores do Governo de Minas, por meio da Agência Minas, indicam que o Ipsemg atua com uma rede credenciada em todo o estado, realizando credenciamentos e atualizações de prestadores. Nesses comunicados, o instituto orienta que beneficiários consultem o Guia Médico e demais canais oficiais para se informarem sobre locais de atendimento.

Esse contexto ganha relevância diante da suspensão de um hospital credenciado de grande porte em Betim, já que, em situações de descontinuidade de contrato, a alternativa prática costuma ser redirecionar usuários para outros prestadores ativos da rede.

Ao estabelecer prazo para esclarecimentos, o TCE-MG sinaliza que pretende entender a motivação, a legalidade e os impactos da suspensão do contrato sobre a assistência aos segurados, especialmente diante de denúncias já em tramitação sobre a qualidade do serviço.

Impactos para beneficiários em Betim e região

Para beneficiários do Ipsemg em Betim e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a interrupção do atendimento em um hospital credenciado pode resultar em uma série de efeitos práticos, como:

• necessidade de remarcação de consultas, exames, cirurgias eletivas e internações programadas;
• redirecionamento para outros prestadores da rede credenciada, quando houver disponibilidade;
• aumento dos deslocamentos para atendimento em outras cidades da região, a depender da especialidade procurada.

Em termos de orientação de serviço, sem substituir os canais oficiais, os usuários podem:

• verificar no Guia Médico ou aplicativo do Ipsemg quais prestadores seguem ativos na especialidade desejada;
• antes de se deslocar, confirmar diretamente com o prestador se há agenda disponível e se o atendimento ao Ipsemg permanece regular;
• guardar protocolos, comunicados e comprovantes de agendamentos, caso seja necessário registrar reclamação administrativa.

Próximos passos da apuração

O Ipsemg deve responder ao TCE-MG dentro do prazo de 72 horas estabelecido, contado a partir da intimação ou ciência formal, conforme o rito processual.

A depender do teor das informações apresentadas pelo instituto, o Tribunal poderá solicitar complementações, adotar medidas cautelares ou encaminhar recomendações e determinações voltadas a garantir a continuidade e a regularidade do atendimento aos beneficiários.

A situação permanece em aberto e pode ser atualizada com eventual nota oficial do Ipsemg, manifestação do hospital e novos despachos do TCE-MG, especialmente em relação aos efeitos concretos da suspensão do contrato do Hospital Mater Dei em Betim sobre a rede assistencial do plano.