O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avança na consolidação das normas que vão reger as Eleições Gerais de 2026, com foco em mecanismos para restringir o uso irregular de inteligência artificial na propaganda e conter a circulação de conteúdos manipulados com potencial de desinformação. As regras integram o pacote regulatório do pleito marcado para 4 de outubro de 2026 (1º turno) e buscam dar mais previsibilidade à fiscalização e às decisões durante a campanha.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Na reta final de aprovação das resoluções eleitorais, o TSE informou que já aprovou parte do conjunto de normas que orientarão as eleições e que seguirá analisando as minutas restantes em sessão extraordinária. Entre elas está a resolução de propaganda eleitoral, que concentra as regras mais diretamente ligadas a conteúdos digitais e ao uso de IA.
De acordo com o tribunal, todas as resoluções devem ser aprovadas e publicadas até 5 de março do ano eleitoral, em cumprimento à Lei das Eleições. Nesse contexto, ganha destaque o eixo TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro, que se apoia em bases normativas já incorporadas em ciclos anteriores.
As restrições ao uso abusivo de tecnologias, como a vedação a deepfakes e a exigência de rotulagem ou aviso quando houver uso de ferramentas para fabricar ou manipular conteúdo, já constam de alterações na Resolução nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. Atualizações recentes dessa norma vêm consolidando dispositivos sobre conteúdo manipulado, rotulagem e hipóteses de remoção e responsabilização no ambiente digital.
Além das normas, o TSE mantém um canal específico para alertas e denúncias sobre uso de IA em desacordo com as regras de rotulagem ou voltado à veiculação de desinformação.
Informação ainda em apuração: até o momento descrito no texto original, a fonte oficial consultada indica a aprovação de sete resoluções em 26/02/2026 e prevê a continuidade da votação das demais, incluindo a resolução de propaganda, em sessão posterior. Para detalhar com precisão o conteúdo aprovado especificamente sobre IA neste novo pacote de 2026, é necessário consultar a versão publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) ou a íntegra consolidada da resolução de propaganda com as mudanças de 2026.
O TSE informou que, em 26 de fevereiro de 2026, aprovou sete das 14 resoluções que regerão o pleito e que as demais seriam analisadas em sessão extraordinária, entre elas a minuta sobre propaganda eleitoral. Segundo o tribunal, as regras serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizadas no portal oficial.
Em suas orientações, o TSE explicita o que pode ser objeto de denúncia quando há uso de IA, incluindo:
Na legislação consolidada da Resolução nº 23.610/2019, constam dispositivos inseridos em atualizações recentes que tratam de conteúdo manipulado, identificação clara de materiais produzidos com tecnologia e critérios para remoção e responsabilização em plataformas digitais. Esses pontos formam o núcleo central das limitações ao uso abusivo de IA na propaganda eleitoral.
Para campanhas, partidos e candidatos, o avanço das regras significa maior risco jurídico ao publicar ou impulsionar material manipulado sem aviso ou rotulagem adequada, especialmente quando houver possibilidade de enganar o eleitor. Isso reforça a necessidade de compliance digital, com checagem prévia de peças, registro de autoria e produção e atenção redobrada a conteúdos de terceiros.
Para plataformas e provedores, cresce a pressão por respostas rápidas a ordens da Justiça Eleitoral e por mecanismos de transparência e rastreabilidade. Esse é um dos temas em discussão nos debates públicos sobre as normas para o ambiente digital durante as eleições.
Para o eleitor, o recado é que conteúdos com aparência realista — como voz, vídeo e imagem — podem ser alvo de denúncia e retirada quando violarem as regras, sobretudo se forem desinformativos ou não estiverem rotulados conforme exigido. A mensagem central é conter o impacto de deepfakes e outros conteúdos manipulados no processo eleitoral de 2026.
Os próximos movimentos passam por acompanhar a publicação, no DJE e no portal do TSE, da versão final da resolução de propaganda eleitoral para 2026, na qual devem constar, com redação definitiva, as regras sobre IA, rotulagem, sanções e procedimentos.
Também será importante monitorar como o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais vão operacionalizar a fiscalização durante pré-campanha e campanha, inclusive com base em alertas e denúncias de uso irregular de IA.
A partir da divulgação do texto final da resolução de propaganda de 2026, tende a ser possível detalhar com mais precisão o que muda na prática, quais condutas passam a ser expressamente vedadas e quais penalidades e procedimentos serão aplicados em caso de descumprimento das novas regras sobre tecnologia e desinformação.
