A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, aprovada pelo Senado no ano passado, segue agora para sanção presidencial.
A tramitação foi acelerada no mesmo dia da votação, com a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, o texto foi analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas que costumam fazer uma avaliação mais detalhada.
A mudança atende a uma demanda antiga do setor. O projeto estabelece regras específicas para a comercialização em supermercados, exigindo, por exemplo, uma separação clara entre a área de medicamentos e as demais gôndolas, em espaço distinto dos demais produtos.
É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado aponta o projeto
Medicamentos enfileirados em prateleira de farmácia
Foto: Reprodução/TV Globo
De acordo com o texto aprovado, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias já existentes. Para a entidade, o texto aprovado reduz riscos ao manter as exigências incluídas pelo Senado e contemplar os pontos centrais defendidos pelo conselho.
Os medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos a regras específicas. Eles seguirão com oferta restrita e só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento, mantendo um controle mais rígido sobre esse tipo de produto.
A proposta dividiu parlamentares. De um lado, defensores apontam a facilidade de acesso e a possibilidade de redução de preços, com aumento da concorrência. De outro, críticos alertam para o risco de incentivo à automedicação.
É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-PA)
Entre aliados do governo, houve divergência. Alguns deputados apoiaram o projeto após as mudanças feitas pelo Senado, enquanto outros mantiveram posição contrária à liberação da venda em supermercados.
Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS)
