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    Amante tem direito a pensão por morte? STF decide nesta quarta-feira

    A ação (RE 1045273), que teve origem em Sergipe, envolve o reconhecimento de uma união estável e, ao mesmo tempo, de uma extraconjugal homoafetiva.

    Por Plox

    03/04/2019 16h01 - Atualizado há mais de 2 anos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir se, no caso de uma relação fora do casamento, a amante terá direito a receber parte da pensão por morte. O resultado, que poderá servir de base para outras ações dessa natureza, tem como relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes. A decisão será votada nesta quarta-feira, 3 de abril.

    O julgamento será do recurso RE 1045273, que discute a possibilidade do reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva, que aconteceram ao mesmo tempo. O caso aconteceu em Sergipe e o processo corre em segredo de Justiça.

    As opiniões têm sido distintas e os membros do Senado deverão fazer a análise com base no princípio constitucional da pessoa humana, sem discriminação por quaisquer razões. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS) participarão como partes interessadas. A tramitação ocorre em segredo de Justiça.

    Impactos na Previdência

    A aprovação de decisão impactará até mesmo na Previdência Social, já que, na situação de morte de um dos beneficiários, a pensão se estenderia por mais tempo, ao invés de ser encerrada.

    A especialista em Direito Previdenciário, advogada Denise Rocha, explica que os requisitos avaliados são a duração do relacionamento, a intenção de permanecer nele e o afeto que existe entre as partes.

    Atualmente, a traição no relacionamento não se configura em crime na esfera criminal, mas, na moral, já que tem a ver com o constrangimento da pessoa que está sendo passada para trás. Um caso curioso, que aconteceu em 2008, quando uma mulher foi amante por 37 anos e requisitou a pensão do companheiro, que já havia morrido. A decisão foi de que o benefício não poderia ser dividido entre amante e esposa. A 1ª Turma decidiu o caso, por maioria.

    Atualizada às 17h37

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