Moraes rejeita prisão de Bolsonaro e arquiva pedido feito por vereadora do PT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (2) e seguiu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também recomendou o arquivamento da solicitação.

Foto: TSE

A solicitação havia sido protocolada no mês de março por Liana Cirne, vereadora filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco. Segundo a parlamentar, Bolsonaro teria incitado o crime ao incentivar manifestações em apoio à anistia dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, ocasião marcada por ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Na análise feita pela PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o pedido carecia de fundamentos. Em seu despacho, ele afirmou que não havia “elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

Além disso, Gonet enfatizou que a iniciativa para abertura de tal processo caberia exclusivamente ao Ministério Público, o que não ocorreu nesse caso. Diante disso, o ministro Moraes reforçou a argumentação institucional e declarou que os pedidos não seriam conhecidos por conta da ilegitimidade de parte, conforme estabelecido pelo Regimento Interno do STF.

– Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte – declarou Moraes ao formalizar o arquivamento do caso.

Com isso, o caso é encerrado sem abertura de investigação, seguindo o entendimento unânime da Procuradoria e da Corte de que não havia base jurídica suficiente para a medida extrema solicitada.