A filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana aguarda a concessão da pensão por morte prevista em lei para dependentes menores de 18 anos de servidores do Estado de São Paulo. A PM foi encontrada morta em 18 de fevereiro, em um caso investigado como feminicídio atribuído ao tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, que também responde por suspeita de fraude processual.

A família protocolou o pedido de pensão em 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regula a previdência dos servidores públicos paulistas. Pelas regras, o benefício é calculado conforme o tempo de contribuição da mãe à corporação e é garantido até a menor completar a maioridade.

SPPrev diz que pagamento será feito em 8 de abril

Procurada, a SPPrev informou que o processo já foi analisado e que o primeiro pagamento será feito na folha de abril, em 8 de abril.

A São Paulo Previdência (SPPREV) manifesta solidariedade à família da policial militar Gisele Alves Santana. Em relação ao pedido de pensão por morte, informa que o processo já foi analisado e aprovado dentro dos trâmites regulares. O primeiro pagamento será efetuado na folha de pagamento de abril, no próximo dia 8. Esse procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, distintas daquelas aplicáveis aos processos de passagem para a inatividade, o que pode resultar em prazos diferentes de conclusão. A autarquia esclarece ainda que a passagem de policiais militares para a inatividade é um ato administrativo de competência exclusiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme a legislação vigente. A atuação da SPPREV se limita à gestão e ao pagamento dos benefícios previdenciários

SPPrev

A autarquia também afirmou que o processo de concessão do benefício envolve validações administrativas e jurídicas e que isso pode resultar em prazos diferentes dos observados em procedimentos de passagem para a inatividade.

Família aponta contraste com aposentadoria do oficial acusado

Para o advogado criminalista José Miguel da Silva Júnior, que representa a família de Gisele, a espera pela pensão contrasta com a rapidez da aposentadoria concedida ao tenente-coronel investigado. Segundo ele, a diferença de ritmo entre os processos gerou indignação.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto foi transferido para a reserva por portaria de inatividade publicada nesta quinta-feira (2) pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar. O documento afirma que, pela lei, ele tem direito à aposentadoria pelos critérios proporcionais de idade, com vencimentos integrais. O pedido foi feito pelo próprio oficial.

Com isso, ele deve continuar recebendo remuneração. Em fevereiro, o salário bruto foi de R$ 28,9 mil, segundo o site da Transparência do governo de São Paulo. Considerando a proporcionalidade da idade atual, de 53 anos, a aposentadoria deve ficar em torno de R$ 21 mil, de acordo com cálculos feitos pela reportagem. O caso também envolve a possibilidade de desdobramentos na esfera disciplinar: a PM afirma que a transferência para a reserva não impede o andamento do processo que pode levar à expulsão do oficial da corporação, aberto pela Corregedoria.

Prisão preventiva e posição do governo

O tenente-coronel está preso preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes desde 18 de março, por decisão da Justiça Militar. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que o pagamento dos vencimentos do oficial foi suspenso desde a prisão e que a passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar. Segundo a secretaria, a interrupção dos vencimentos previdenciários depende de decisão judicial definitiva.

O governador Tarcísio de Freitas afirmou esperar que a Justiça condene o oficial e disse que a legislação assegura a aposentadoria. Ele também declarou que as instâncias são independentes e que o militar deve responder ao processo penal.

Reação dos pais da soldado

Os pais de Gisele reagiram com revolta à transferência do tenente-coronel para a reserva. Em depoimento enviado à TV Globo, o pai, José Simonal Telles, criticou a medida e a rapidez do procedimento. A mãe, Marinalva Vieira Alves de Santana, também disse considerar revoltante a concessão da aposentadoria ao oficial suspeito.

O que a investigação aponta até agora

Gisele foi encontrada morta com um tiro na cabeça no apartamento onde vivia com o marido, no Brás, Zona Leste de São Paulo, em 18 de fevereiro. Na ocasião, o oficial afirmou que ela teria se suicidado, mas a investigação passou a contestar a versão inicial com base em laudos e em elementos reunidos durante a apuração.

Segundo a investigação, há indícios de manipulação de evidências, incluindo mensagens apagadas do celular da vítima minutos após a morte. Também foram relatados episódios anteriores de agressões contra Gisele dentro do quartel onde ela trabalhava. Colegas da soldado disseram à polícia que o tenente-coronel era controlador e demonstrava ciúmes excessivos.

A defesa nega o crime, questiona a competência da Justiça Militar e afirma que o oficial colaborou com as investigações.