Quem pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou mudar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Para isso, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo ou usar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mesmo prazo vale para quem precisa colocar o título em dia para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República e vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Prazo vale para emissão e regularização do título

Para resolver as pendências, o eleitor pode comparecer ao cartório eleitoral ou acessar a opção online oferecida pelo TSE. A orientação é para que quem precise do serviço não deixe a regularização para a última hora, já que o prazo termina em 6 de maio.

Quem pode votar e quando solicitar o primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para idosos com mais de 70 anos. Após completar 15 anos, jovens já podem solicitar a emissão do título, mas só estarão aptos a votar aqueles que tiverem 16 anos na data da eleição.

Janela eleitoral termina nesta sexta-feira

Também termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido sem sofrer punição com a perda do mandato.

Desincompatibilização tem prazo até sábado

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida, prevista na Constituição, busca impedir o uso do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Agência Brasil