Condenado por homicídio, homem perde direito à herança da mãe em Ipatinga

Em 2020, na cidade de Ipatinga, no Vale do Aço, uma disputa pela casa deixada como herança após a morte da mãe levou um homem a assassinar seu próprio irmão a golpes de machado. Os irmãos, que moravam juntos com a mãe, passaram a ter desavenças em relação ao imóvel, culminando no brutal crime em julho daquele ano.

Condenação e exclusão da linha sucessória

O autor do homicídio foi condenado, em 2022, a mais de 17 anos de reclusão e atualmente encontra-se preso. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, entrou com um pedido de exclusão do assassino do direito à herança deixada pela mãe. De acordo com a Ação de Exclusão de Herdeiro por Ato de Indignidade, o crime foi cometido "mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, posto que o criminoso abordou o irmão no quarto, de surpresa, enquanto dormia, desferindo contra ele dois golpes na cabeça e, posteriormente, com um pedaço de pau, desconfigurou a sua face, inibindo qualquer chance de reação".

Código Civil e a exclusão de herdeiros

Segundo o Código Civil Brasileiro, "são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente". Atendendo ao pedido do Ministério Público, o promotor de Justiça Jonas Júnio Linhares Costa Monteiro ajuizou a Ação de Exclusão de Herdeiro na Vara da Família e Sucessões de Ipatinga, resultando na decisão judicial que impediu o assassino de receber os bens deixados pela mãe.