CPI do INSS impulsiona lista de investigações na Câmara

A movimentação política em Brasília ganhou um novo capítulo com o pedido para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que busca investigar um suposto esquema de fraudes envolvendo aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A iniciativa, articulada por parlamentares da oposição, elevou para 13 o número de comissões solicitadas na Câmara dos Deputados que aguardam avaliação para instalação.

Com 185 assinaturas — número que supera em 14 o mínimo necessário —, o requerimento para a criação da CPI foi protocolado na última quarta-feira (30). A responsabilidade por decidir sobre a instalação recai agora sobre o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, que ainda não definiu um prazo para responder ao pedido.

Enquanto aguardam uma posição da presidência da Casa, líderes oposicionistas já preparam um plano alternativo: a abertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que exige o apoio de ao menos um terço dos deputados (171) e senadores (27). Caso esse número seja atingido, a comissão pode ser instaurada automaticamente.

A preferência, segundo integrantes da oposição, ainda é pela CPI, mas a possibilidade de que o pedido fique engavetado levou ao avanço do plano B.

O presidente da Câmara orientou líderes partidários a analisar o caso, sem, no entanto, sinalizar urgência para a deliberação. A estratégia da oposição inclui manter a pressão pública e ampliar o apoio político dentro do Congresso Nacional.

Com o novo pedido, a lista de CPIs que aguardam andamento chega a 13, acumuladas desde o início de 2023. Entre os temas já propostos estão a violência contra a mulher, abuso de autoridade, crime organizado, uso do crack e irregularidades em planos de saúde. Também constam na fila investigações sobre exploração sexual infantil, demarcação de terras, crimes digitais, fornecimento de energia e fraudes envolvendo passagens aéreas.

Essas comissões, quando instaladas, têm o objetivo de apurar fatos relevantes por meio de depoimentos, audiências, convocações e análise documental. Ao final, é produzido um relatório que pode ser encaminhado ao Ministério Público e outras instâncias judiciais para possíveis responsabilizações.

O caso do INSS ganhou destaque após operações da Polícia Federal revelarem suspeitas de desvios milionários e movimentações financeiras envolvendo empresas em paraísos fiscais, como no caso conhecido como 'Careca do INSS'. A pressão agora recai sobre o Congresso para reagir com celeridade diante da gravidade das denúncias.

A oposição também já pediu a saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi, como parte da ofensiva política contra o governo federal em torno das irregularidades identificadas no sistema previdenciário nacional.