De Collor a Zambelli: veja políticos barrados pela Justiça Eleitoral

A lista de políticos declarados inelegíveis pela Justiça brasileira vai muito além de nomes como Jair Bolsonaro e Pablo Marçal. As decisões envolvem casos diversos, que vão desde abuso de poder político até corrupção e uso irregular da mídia.

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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, tornou-se inelegível por oito anos em junho de 2023. A punição, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve como base uma reunião realizada em 2022, no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro, então no cargo, fez ataques ao sistema eleitoral diante de embaixadores estrangeiros. A transmissão pela TV Brasil foi considerada uso indevido dos meios de comunicação.

Já Pablo Marçal, que tentou disputar a prefeitura de São Paulo, recebeu a mesma penalidade após ser condenado por abuso de poder econômico e uso irregular das redes sociais. A Justiça entendeu que ele realizava concursos e premiações com o intuito de mascarar gastos e impedir a fiscalização eleitoral.

Entre outros nomes que se tornaram inelegíveis está Carla Zambelli (SP). A deputada federal teve o mandato cassado pelo TRE de São Paulo, acusada de propagar desinformação sobre o sistema eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. O relator do caso destacou a gravidade das publicações como justificativa para a decisão.

Fernando Collor (AL), que já havia sido afastado da presidência em 1992 por impeachment, voltou à política como senador, mas foi novamente condenado em 2023, desta vez pelo STF, por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi sentenciado a mais de oito anos de prisão e atualmente cumpre pena domiciliar por razões médicas.

Outro nome de peso na política, Eduardo Cunha (SP), teve o mandato cassado em 2016 por mentir sobre contas bancárias no exterior. A inelegibilidade foi fixada até 2026, já que a punição passou a valer após o término oficial de seu mandato, em 2018.

Anthony Garotinho (RJ), ex-governador fluminense, enfrentou diversas condenações. Declarado inelegível em 2010 por abuso de poder, foi barrado em 2022 pela Lei da Ficha Limpa, mas teve a restrição suspensa em 2024 por decisão liminar do STF, embora não tenha sido eleito.

Selma Arruda (MT), conhecida como “Moro de saias”, teve o mandato cassado pelo TSE em 2019. Acusada de Caixa 2, foi considerada inelegível até 2026 após gastar R$ 1,2 milhão fora do período oficial de campanha.

No Paraná, Fernando Francischini foi o primeiro político brasileiro cassado por disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas, em 2021. A live que realizou no dia da eleição de 2018 resultou em sua inelegibilidade até 2026.

No Distrito Federal, Luiz Estevão, cassado em 2000, foi acusado de envolvimento no desvio de recursos públicos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Também no DF, Maria de Lourdes Abadia foi condenada por compra de votos nas eleições de 2006.

Carlos Gaguim (TO), ex-governador do Tocantins, sofreu sanções por improbidade administrativa e contratos irregulares. Cássio Cunha Lima (PB) foi cassado em 2007 por abuso de poder, mas retornou à vida política após decisão do STF que o permitiu assumir mandato de senador.

Eduardo Paes (RJ), embora tenha sido declarado inelegível em 2017 por uso político do plano “Visão Rio 500”, reverteu a decisão e conseguiu vencer as eleições municipais no Rio em 2020 e 2024. Ronaldo Caiado (GO), inicialmente condenado em 2024 por abuso de poder político, teve a inelegibilidade revertida em 2025, permanecendo pré-candidato à presidência.

Antonio Denarium (RR), governador de Roraima, também foi cassado em 2023 por distribuição irregular de cestas básicas durante o período eleitoral. Apesar disso, ele permanece no cargo, já que a decisão ainda cabe recurso.

A relação evidencia a frequência com que figuras públicas enfrentam barreiras legais após decisões da Justiça Eleitoral, revelando a importância da fiscalização nos processos democráticos.