Projeto alternativo à anistia pode reduzir penas de envolvidos no 8 de Janeiro

Uma proposta alternativa ao projeto de anistia dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro tem sido cuidadosamente articulada por lideranças do Congresso Nacional e ministros do STF. O texto, que está sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi protocolado em março deste ano.

Foto: Agência Senado

Ao invés de conceder perdão geral, o projeto busca reduzir penas de forma seletiva. Ele propõe alterações nos artigos do Código Penal que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado — dois dos três crimes aplicados pelo STF contra os envolvidos no 8 de Janeiro. A ideia central é que penas sejam reduzidas apenas para quem agiu influenciado por tumulto, sem ter participado do planejamento ou financiamento.

No caso do crime de abolição violenta, a pena atual de quatro a oito anos passaria, nesses casos específicos, para dois a seis anos, além de punições pela violência cometida. Já para a tentativa de golpe, a nova faixa seria de dois a oito anos, contra os atuais quatro a doze. Além disso, o texto propõe que, quando ambos os crimes forem praticados juntos, a pena seja unificada, não cumulativa. Na prática, um indivíduo condenado dentro da exceção prevista poderia cumprir apenas dois anos de prisão.

A proposta também exige que a sentença detalhe, de maneira individualizada, a conduta do réu, estabelecendo um nexo claro entre a ação ou omissão e o resultado ilícito, sob pena de nulidade da condenação. Isso visa evitar responsabilizações coletivas, uma das principais críticas à tese do crime multitudinário usada pelo STF nas condenações.

Apesar do apoio crescente à proposta alternativa, a oposição continua tentando emplacar uma versão mais ampla da anistia. Essa proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), defende o perdão a todos os envolvidos nos atos e manifestações de cunho político e eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da nova lei.

O projeto mais abrangente prevê anistia a pessoas que contribuíram com apoio logístico, financeiro, publicações em redes sociais, e até mesmo participação em eventos anteriores e subsequentes ao 8 de Janeiro, desde que correlacionados ao episódio. Também anula multas impostas pela Justiça, como a aplicada ao Partido Liberal, que pagou R$ 22 milhões por litigância de má-fé.

Além disso, essa versão tenta derrubar a tese de crime multitudinário, essencial nas condenações feitas pelo STF. Na próxima semana, líderes da oposição se reunirão com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o rumo da proposta no Legislativo.

A articulação entre Alcolumbre, Motta e integrantes do STF mostra que o debate ainda está longe de um consenso, mas o foco parece se mover para uma solução intermediária que atenda à pressão da sociedade, do Judiciário e de parte do Congresso.