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    Medidas provisórias devem ser aprovadas hoje para não caducarem; dentre elas, o 'pente-fino' do INSS

    Por Plox

    03/06/2019 12h17 - Atualizado há mais de 2 anos

    Esta segunda-feira, 3 e junho, é decisiva para projetos importantes do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). É que medidas provisórias (MP) que foram assinadas no ano passado, bem no final do governo de Michel Temer, se não forem votadas hoje pelo Congresso Nacional, perdem a validade. Entretanto, elas não só devem ser votadas, mas aprovadas. A MP é publicada pelo presidente e já começa a vigorar, porém, o Congresso tem um prazo máximo de 120 dias para votar. Somente aprovadas elas se transformam em lei. Caso contrário, ela caduca e as regras de antes voltam a valer. Plenário do Senado durante sessão em 29 de maio — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    MPs importantes têm prazo pra serem aprovadas para não caducarem- Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

     

    Uma das mais importantes que estão para serem votadas hoje é a MP 871/2019, que tem a finalidade de criar um programa para fazer uma espécie de ‘pente-fino’ nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é evitar as fraudes nos benefícios previdenciários do órgão. O presidente afirmou que está movimentando senadores para comparecer ao plenário e aprovar a proposta. A estimativa é que a economia anual chegue a R$ 10 bilhões. 


    Outra que está em pauta é a MP 867/2018, que versa sobre a regularização ambiental e prorroga a data para que os produtores do campo possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A pauta foi aprovada na Câmara e está tramitando no Senado. A MP 868/2018 determina uma prazo para o encerramento os lixões em cidades que ainda convivem com essa realidade. A medida também promove a privatização de empresas responsáveis pelo saneamento básico. Como não houve acordo, a medida não foi para a pauta. Foi aprovada pelos deputados e seguiu para o Senado a MP 872/2019, que aborda a cooperação federativa na segurança pública, além de aumentar o prazo para as bonificações dos funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU).
     

    Atualizada às 15h05

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