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    Senado aprova MP que busca combater fraudes no INSS

    Publicada em janeiro pelo governo, a MP perderia a validade se não fosse votada nessa segunda

    Por Plox

    04/06/2019 01h33 - Atualizado há cerca de 3 anos

    Na noite dessa segunda-feira (3), com 55 votos a favor e 12 contra, o Senado aprovou a medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Publicada em janeiro pelo governo, a MP perderia a validade se não fosse votada nessa segunda-feira (3).

    A medida exige um programa de revisão de benefícios do INSS, além do cadastro do trabalhador rural, restringindo o pagamento de auxílio-reclusão apenas para casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    Com 3 milhões de processos com indícios de irregularidades, a MP 871/19 cria uma força tarefa que tem como objetivo passar um pente-fino nos benefícios.

    (Foto:  Jefferson Rudy/Agência Senado)

    (Foto:  Jefferson Rudy/Agência Senado)

    O governo avalia que economizará R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes. Com a aprovação, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), da movimentação do fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

    Com previsão de que durará por dois anos (2019 e 2020) prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

    Na medida provisória é instituído o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Alterando regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.

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