STF quer explicações do Governo Federal sobre aumentos dos planos de saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, demandou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) expliquem em até cinco dias sobre a autorização do governo federal do reajuste de 15,5% nos preços dos planos de saúde individuais e familiares, o maior aumento anual desde 2000, que foi decretado em 26 de maio. 

“Solicitem-se informações ao(s) requerido(s) e abra-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 dias (art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/99)”, disse o ministro do STF.

De acordo com a ação ingressada no STF, o reajuste "teria vulnerado o direito social à saúde e o mínimo existencial". A decisão, publicada nesta quinta-feira (2/6) é resultante de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade e assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo a suspensão do aumento.

Segundo o pedido, o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico de reajustes de planos de saúde individuais, bem como em relação à inflação oficial do país, além de o aumento ignorar a crise enfrentada pelos brasileiros e os pacientes que tiveram sequelas decorrentes da Covid-19. 

“Agência Nacional de Saúde teria praticado conduta com desvio de finalidade, eis que voltada ao benefício de apoiadores políticos do Presidente da República, em contrariedade ao direito fundamental à vida da população”, diz a ação do partido.

O senador Randolfe Rodrigues diz que essa medida reduz o acesso popular em "plena vigência de uma crise sanitária", devido a possível sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação solicita ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), mostre estratégias para redução desses valores e amplie
a concorrência de mercado. O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre o caso.

O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Aproximadamente 8,9 milhões de pessoas utilizam planos individuais e seriam diretamente afetadas por esse reajuste.