No competitivo cenário do varejo online, a dinâmica fiscal acaba de receber um novo desdobramento. As gigantes do comércio eletrônico originárias da China, Shein, Shopee e AliExpress, foram recentemente alvo de uma decisão unânime do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A proposta? Uma alíquota de 17% para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre todas as plataformas de importação. A medida, divulgada pelo Comsefaz, agora aguarda o alinhamento legislativo por parte dos estados e do governo federal para que a cobrança se torne efetiva.

A decisão do Comsefaz

A decisão do Comsefaz foi formalmente enviada ao Ministério da Fazenda, que ainda precisa aprovar um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a implementação da nova taxa. "A alíquota do ICMS nesse caso será a menor alíquota modal empregada pelos estados, atualmente em 17%. A alíquota modal é aplicada quando as mercadorias não têm taxas específicas", explicou o Ministério da Fazenda.

Essa mudança fiscal, segundo o Comsefaz, é um passo necessário para facilitar o funcionamento do Canal Verde da Receita Federal. Este sistema agiliza a liberação de encomendas pela alfândega, tornando desnecessários o exame documental e a verificação física do produto.

A busca por igualdade fiscal

O Comitê destacou que a nova alíquota deve impulsionar a competitividade do mercado interno, trazendo equidade no tratamento tributário entre empresas nacionais e estrangeiras.

Esse posicionamento é compartilhado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que desde abril defende a taxação de compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas, atualmente isentas. De acordo com a Unafisco, algumas empresas estariam se beneficiando desta isenção para praticar fraudes e evadir impostos.

A pressão para a imposição da nova alíquota já gerou compromissos por parte das varejistas chinesas com o governo federal. Como forma de contrapartida, a Shein anunciou a produção de roupas no Brasil, medida que promete fomentar a criação de empregos no país.

Próximos passos

Agora, é aguardada a celebração do convênio no âmbito do Confaz para que a nova alíquota seja efetivamente aplicada. As implicações da decisão são potencialmente significativas para o comércio eletrônico internacional, com a expectativa de que a medida gere maior equidade no mercado varejista brasileiro, incentivando o crescimento e a competição justa entre empresas nacionais e estrangeiras.