Apple recorre contra exigência da União Europeia sobre interoperabilidade

A gigante da tecnologia Apple entrou com um recurso no Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, no dia 30 de maio, contestando uma decisão do bloco que exige maior compatibilidade do sistema iOS com produtos de empresas concorrentes. A medida faz parte da implementação da Lei de Mercados Digitais (DMA), que visa reduzir o domínio das grandes empresas de tecnologia no mercado europeu.

Foto: Divulgação

A controvérsia gira em torno da exigência imposta pela Comissão Europeia em março, que detalhou o que a Apple precisaria modificar em seu sistema operacional para atender aos critérios de interoperabilidade. A proposta envolve permitir que dispositivos e softwares de outras empresas – como fones de ouvido, aplicativos e headsets de realidade virtual – possam acessar funcionalidades do iOS até então restritas aos próprios produtos da Apple.

Entre os pontos mais sensíveis estão o acesso a dados privados dos usuários. A Apple alega que, caso cumpra a determinação, será obrigada a compartilhar informações como notificações, histórico completo de redes Wi-Fi e outros dados sensíveis com empresas terceiras – algo que nem mesmo a própria Apple visualiza.

"As empresas já solicitaram os dados mais sensíveis de nossos usuários – desde o conteúdo de suas notificações até o histórico completo de todas as redes Wi-Fi armazenadas em seus dispositivos -, permitindo que eles acessem informações pessoais que nem mesmo a Apple vê\

Um porta-voz da empresa explicou que a Apple sempre desenvolveu sua tecnologia com foco na integração e experiência única para o usuário. Segundo ele, as exigências do bloco europeu comprometem essa filosofia, além de representar um processo oneroso, incoerente e que inibe a inovação.

"Os requisitos de interoperabilidade da UE ameaçam essa base, ao mesmo tempo em que criam um processo irracional, caro e que sufoca a inovação\

A Apple argumenta que está recorrendo para proteger a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos aos consumidores europeus. De acordo com a legislação europeia, empresas que não cumprem a DMA podem ser multadas em até 10% de seu faturamento anual global.

A disputa jurídica ainda está em seus primeiros passos e os documentos do recurso só devem se tornar públicos nos próximos dias. Enquanto isso, o embate entre uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e a União Europeia promete desdobramentos importantes no cenário regulatório digital global.