Reforma tributária: Tarcísio de Freitas faz apelo a deputados por modificações

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, convocou um encontro privado com cerca de 30 deputados federais, integrantes tanto da base governista quanto da oposição. O jantar, realizado no domingo (2/7), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, foi marcado pela discussão em torno da reforma tributária, item da pauta legislativa previsto para votação nesta semana na Câmara dos Deputados. Durante a reunião, que contou com um discurso de 30 minutos do governador, foram apresentadas pelo menos três sugestões de alterações ao texto da reforma.

Reforma tributária e a questão do IBS: o debate entre governadores e deputados

Tarcísio de Freitas se destaca na liderança do grupo de governadores contrários à criação do Conselho Federativo, proposto para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este imposto, previsto para substituir o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), levanta temores quanto à perda de autonomia dos governos estaduais na gestão de recursos com o IBS.

Durante a reunião, Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento, defendeu a criação de uma câmara de compensação, mecanismo pelo qual os estados compensariam uns aos outros ao final do dia por operações que ultrapassassem os limites de cada unidade federativa.

Em uma postagem nas redes sociais após o encontro, o deputado federal Baleia Rossi, também presidente do MDB, manifestou seu apoio às contrapropostas de São Paulo. Rossi expressou satisfação com a reunião e citou as palavras do governador: "Ele [Tarcísio de Freitas] nos disse que apoia 90% do texto da reforma tributária, cuja base é a PEC que apresentei em 2019. Fez três sugestões que levarei ao relator Aguinaldo Ribeiro. Tenho certeza que vamos avançar."

Tarcísio de Freitas tem viagem marcada para Brasília na terça-feira (4/7) e já expressou sua disposição em permanecer na capital federal pelo tempo necessário para garantir as alterações no texto da reforma tributária. O governador deve, além de fortalecer seus pleitos com a bancada paulista, participar de um encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e de uma reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) juntamente com representantes municipais, a fim de discutir as alterações na estrutura dos impostos.

Preocupações e proposições dos governadores

A principal objeção de Tarcísio de Freitas e outros governadores é quanto à formação do Conselho Federativo. Este órgão será encarregado de administrar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem como intenção substituir tanto o ICMS, imposto estadual, quanto o ISS, tributo municipal. A preocupação reside na possível perda de autonomia dos estados na gestão de seus recursos com a implementação do IBS.

Diante dessas preocupações, o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, apresentou uma proposta alternativa: a criação de uma câmara de compensação. Segundo a proposta de Kinoshita, os estados, ao fim do dia, realizariam compensações entre si em relação às operações que ultrapassam os limites de cada unidade da Federação.

Mobilização dos deputados federais

O deputado federal e presidente do MDB, Baleia Rossi, confirmou, em uma publicação em suas redes sociais após o encontro, que dará continuidade às contrapropostas apresentadas pelo estado de São Paulo. Segundo Rossi, Freitas afirmou apoiar "90% do texto da reforma tributária, cuja base é a PEC que apresentei em 2019". As sugestões apresentadas pelo governador serão levadas ao relator Aguinaldo Ribeiro, conforme indicado pelo deputado.

Próximos passos

Com viagem prevista para a capital federal na noite de terça-feira (4/7), Tarcísio de Freitas evidencia sua determinação em garantir as mudanças na reforma tributária. O governador tem como agenda reforçar seus pedidos junto à bancada paulista e participar de encontros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ambos com o objetivo de debater as alterações na tributação com representantes municipais.