Burocracia trava recontratação de 600 brigadistas para combate a incêndios e Meio Ambiente propõe mudança de regra

O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, está enfrentando um obstáculo burocrático na tentativa de recontratar 600 brigadistas para combater os incêndios no Pantanal. A lei de 1989 proíbe a recontratação de antigos brigadistas pelos dois anos seguintes ao término de seus contratos, e o Ministério busca alterar essa regra para permitir uma recontratação após apenas três meses.

Impacto da mudança proposta

A proposta de Medida Provisória (MP), que reduz a janela de espera para a recontratação, foi enviada à Presidência da República com as assinaturas de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, e Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação. A mudança atenderia a um pedido do Ibama e do ICMBio para agilizar a contratação dos brigadistas "em caráter emergencial e por tempo determinado", conforme destacado em parecer do Ministério do Meio Ambiente.

Situação crítica no Pantanal

Desde o início de junho de 2024, os incêndios no Pantanal têm devastado mais de 411 mil hectares. Segundo o último balanço do governo, cerca de 500 pessoas estão envolvidas no combate às chamas, incluindo brigadistas do Ibama, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, e profissionais do Comando do 6º Distrito Naval. A antecipação da temporada de queimadas e a predominância de incêndios provocados pelo homem, que representam 85,22% dos casos, intensificaram a necessidade de uma resposta rápida e eficaz.

Urgência e relevância da Medida Provisória

O Ministério do Meio Ambiente ressaltou que a MP não acarretará impacto no orçamento dos órgãos envolvidos, uma vez que visa apenas ajustar os prazos para a contratação temporária de brigadistas. O documento argumenta que a situação exige uma resposta imediata das autoridades públicas, destacando os graves danos ambientais e os impactos na vida dos moradores das áreas afetadas.

Histórico e consequências das queimadas

A pasta de Marina Silva alertou sobre a gravidade das queimadas, lembrando os grandes incêndios de 2020 no Pantanal, cujos efeitos foram sentidos a quilômetros de distância, com fumaça se espalhando por várias regiões do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Eventos como dias escuros e chuvas negras foram responsáveis pela morte prematura de 2.150 pessoas em São Paulo, devido à poluição do ar.

Números alarmantes de 2024

De 1º de janeiro a 23 de junho de 2024, foram identificados 3.262 focos de queimadas no Pantanal, um aumento de mais de 2.134% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento significativo reforça a necessidade urgente de medidas para controlar e mitigar os incêndios florestais no bioma.

Caso a MP seja publicada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela entrará em vigor imediatamente, com força de lei, permitindo a rápida recontratação dos brigadistas necessários para enfrentar a situação crítica no Pantanal.