Durante sua participação no XIII Fórum de Lisboa, realizado em Portugal, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, comentou sobre a recente proposta do governo português de alterar a Lei de Estrangeiros, o que incluiria a exigência de visto para brasileiros que desejarem entrar no país europeu.

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Segundo o ministro, decisões como essa não passam despercebidas e são tratadas com base no princípio da reciprocidade, uma diretriz central nas políticas migratórias internacionais. Ele explicou que qualquer medida tomada por Portugal pode ter um reflexo direto nas políticas adotadas pelo Brasil.

Lewandowski destacou que, embora o país esteja disposto a responder à altura, qualquer decisão do lado brasileiro precisa considerar os dispositivos constitucionais vigentes. Um desses dispositivos, segundo ele, é o tratamento diferenciado e vantajoso que os cidadãos portugueses recebem no Brasil, o que impede mudanças baseadas apenas em decisões administrativas.

Ao comentar a atual situação de brasileiros em Portugal, o ministro mencionou a existência de cerca de 2.000 pessoas em condição migratória irregular. No entanto, ele frisou que o governo português tem lidado com os casos de forma individualizada, o que considera positivo.

“Nada será feito de forma abrupta, não será uma deportação em massa, uma expulsão em massa, mas tudo dentro da lei, dentro dessas garantias de que gozam os cidadãos de um país democrático em todo o mundo”, declarou Lewandowski.

A proposta portuguesa, divulgada em junho, prevê, entre outras alterações, que cidadãos brasileiros passem a necessitar de visto não apenas para entrada em Portugal, mas também para solicitar autorização de residência, algo que atualmente não é exigido. Essa possível mudança gera discussões sobre a relação diplomática e a mobilidade entre os dois países, que historicamente têm laços estreitos e cooperativos.

Lewandowski concluiu enfatizando essa ligação histórica, reforçando que qualquer alteração será feita com cautela e respeito às leis e aos cidadãos envolvidos.