Moraes mantém prazos finais e rejeita pedido da defesa de Braga Netto

Em meio à fase decisiva da ação penal que investiga o suposto plano de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, que solicitava mais tempo para apresentar as alegações finais.

Foto: STF

O pedido da defesa foi protocolado no dia 1º de julho, sob o argumento de que o processo possui “enorme extensão e complexidade”. Apesar da justificativa, Moraes decidiu manter os prazos, ressaltando que o período para a entrega das manifestações segue aberto durante o recesso judiciário, que vai de 2 a 31 de julho. Além disso, o ministro destacou que há um réu preso na ação — o próprio Braga Netto — o que exige mais celeridade no andamento do processo.

A fase atual da ação penal teve início no dia 27 de junho, quando Moraes abriu o prazo das alegações finais. A sequência começa com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, que tem 15 dias para se manifestar. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e colaborador por meio de delação premiada, terá outros 15 dias para protocolar sua versão dos fatos.

Depois disso, os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, Braga Netto, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, também terão 15 dias para apresentar suas alegações. Esses oito nomes formam o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, acusado de planejar a permanência de Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

\"Os prazos estão correndo regularmente e não há justificativa plausível para a prorrogação\"

Com o cronograma mantido, a expectativa é de que o julgamento tenha início entre o fim de agosto e o começo de setembro. Após a entrega de todas as manifestações, o relator apresentará seu relatório e voto final, cabendo ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, definir a data da sessão de julgamento. Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino também compõem o colegiado.

Os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de bem tombado.