Partidos da base de Lula acionam STF para manter suspensão do aumento do IOF

Em um movimento que expõe fissuras na base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oito partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (3/7) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é assegurar a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida anteriormente decretada pelo governo federal.

Foto: Agência Brasil

Entre os signatários da ação estão União Brasil, Progressistas (PP) e Republicanos, partidos que atualmente ocupam ministérios na administração Lula. Também subscrevem a ADC as legendas PSDB, Solidariedade, Podemos, PRD e Avante. A iniciativa ocorre após o governo recorrer ao STF para tentar restabelecer o aumento do imposto, alegando necessidade de arrecadação para políticas públicas.

Os partidos argumentam que o Congresso Nacional agiu corretamente ao barrar o aumento do IOF, sustentando que a medida foi tomada sem o devido processo legislativo. Eles destacam a importância de manter o equilíbrio fiscal e o respeito à Constituição, evitando decisões judiciais conflitantes que possam gerar insegurança jurídica para empresas, consumidores e o mercado de crédito.

A participação de partidos com representação no governo federal chama atenção. O União Brasil, por exemplo, comanda os ministérios do Turismo e das Comunicações. O PP está à frente da pasta do Esporte, enquanto o Republicanos lidera o Ministério de Portos e Aeroportos. A adesão dessas siglas à ação no STF evidencia divergências internas quanto à política econômica adotada pelo Executivo.

A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, já designado relator de outras ações relacionadas ao IOF, também conduza esta ADC. A decisão do STF poderá redefinir os limites entre os poderes Executivo e Legislativo no que tange à política tributária, estabelecendo precedentes para futuras disputas institucionais.

O embate em torno do IOF revela uma base governista fragmentada e ressalta os desafios enfrentados pelo Planalto na articulação política com o Congresso Nacional, mesmo entre partidos que integram sua própria coalizão.