Senado aprova crédito consignado para trabalhadores do setor privado

Uma nova modalidade de crédito foi oficialmente aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2), voltada para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. Batizada de Consignado CLT, a iniciativa faz parte de uma Medida Provisória criada pelo governo federal e já em vigor desde março.

Foto: Agência Brasil

Além dos empregados formais, a nova linha de financiamento também abrange outras categorias, como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, rurais e motoristas de aplicativo. No caso específico desses últimos, o pagamento dos empréstimos poderá ser descontado diretamente do valor recebido pelas corridas, de acordo com as regras definidas na proposta.

Reformulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP ainda precisa da sanção presidencial sobre as alterações feitas durante sua tramitação no Congresso para se transformar definitivamente em lei. Enquanto isso, os empréstimos já estão sendo liberados normalmente.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o final de maio já haviam sido disponibilizados R$ 14 bilhões em empréstimos por meio da nova modalidade. Cerca de 63% das solicitações partiram de trabalhadores com renda mensal de até quatro salários mínimos.

A medida também trouxe dispositivos para coibir irregularidades, como a retenção indevida de valores consignados e o não pagamento total de salários. Para esses casos, o texto aprovado prevê uma multa administrativa de 30% sobre os valores indevidamente retidos.

"A regulamentação do consignado para trabalhadores CLT e autônomos representa um avanço importante para a democratização do crédito", afirmou um dos senadores durante a votação