Termina nesta sexta prazo para indenização de R$ 35 mil da Samarco

O prazo para aderir ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), oferecido pela Samarco aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, está prestes a se encerrar. Os interessados têm até esta sexta-feira (4) para fazer a solicitação por meio da plataforma oficial do programa. O benefício garante o pagamento de R$ 35 mil em parcela única, destinado a pessoas físicas e jurídicas impactadas pela tragédia ocorrida em 2015.

Desde a implementação do PID, mais de 94 mil indenizações já foram pagas, com uma taxa de aprovação que supera os 90%. Segundo dados divulgados pela Samarco, o número de solicitações ultrapassa 275 mil, das quais mais de 211 mil resultaram na assinatura do termo de quitação.

Para ser contemplado pelo programa, é preciso atender a alguns critérios: ter mais de 16 anos na data do desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, e ter se cadastrado na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter entrado com ação judicial até 26 de outubro de 2021, ou ainda ter aderido ao sistema Novel até 29 de setembro de 2023.

Além disso, os requerentes devem apresentar um comprovante de residência — de qualquer data — em uma das localidades atingidas, um documento oficial de identificação com CPF, e uma procuração a advogado ou declaração para a Defensoria Pública.

O valor da indenização é liberado após análise documental e assinatura do termo de quitação. Quem possui pedido de indenização tramitando em outras frentes, como os sistemas PIM-AFE, Novel ou Agro e Pesca, terá um prazo de 90 dias, a partir da desistência ou negativa, para migrar para o PID — excetuando-se casos de fraude.

A oportunidade representa a última chance para muitos atingidos garantirem o pagamento fixo, encerrando mais um capítulo do longo processo de reparação após um dos maiores desastres socioambientais do Brasil.