Trabalhadores CLT e entregadores de app terão acesso a empréstimo consignado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1292/2025, que trata da ampliação do acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, não implicará impacto fiscal, conforme o relatório apresentado.

Foto: Marcelo Casa/Agencia Brasil

Com a medida, trabalhadores com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito ao FGTS passam a ter acesso facilitado ao crédito consignado. A proposta também inclui motoristas e entregadores de aplicativos, adicionados ao texto durante a tramitação na comissão especial do Congresso.

A operação poderá ser realizada por meio de plataformas digitais, com canais dos bancos ou diretamente pelo aplicativo da carteira de trabalho. Após a solicitação, as ofertas de empréstimo são disponibilizadas ao trabalhador em até 24 horas.

Apesar do avanço, a proposta gerou críticas entre parlamentares da oposição. Rogério Marinho (PL-RN), líder oposicionista no Senado, manifestou preocupação com o possível aumento do endividamento da população. Ele destacou os riscos de inadimplência e as taxas de juros consideradas abusivas como pontos negativos da medida.

Inicialmente publicada em março, a MP perderia a validade caso não fosse aprovada até o dia 9 de julho. Segundo o governo, o potencial de ampliação do crédito é significativo. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o volume de crédito disponível para o setor privado pode saltar de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. O ministro Fernando Haddad classificou a medida como um passo revolucionário, capaz de beneficiar até 47 milhões de pessoas com taxas de juros reduzidas em até 50% no crédito pessoal.