A defesa de Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3), a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados sustentaram que o episódio envolvendo uma arma apreendida com um segurança não configura falta disciplinar grave. 

Polícia não indiciou Bolsonaro

O pedido cita o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal, que encerrou a investigação sem indiciar Bolsonaro. O delegado responsável concluiu que a arma tinha registro válido e que não havia restrição judicial para que permanecesse na residência do ex-presidente. O segurança que transportava o armamento, entretanto, foi indiciado por suspeita de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar, por entender que o caso não caracteriza falta capaz de alterar o regime de cumprimento da pena. O procurador-geral Paulo Gonet, porém, defendeu que a arma continue apreendida, por considerar a posse de armamento incompatível com a condição atual de Bolsonaro. A defesa informou que não pretende solicitar a devolução da pistola.

Advogados citam quadro de saúde

Além da conclusão policial, os defensores voltaram a mencionar as condições clínicas do ex-presidente e os documentos médicos já apresentados ao Supremo. O argumento é que esses elementos justificam a continuidade do cumprimento da pena em casa.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Em março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária pelo período inicial de 90 dias, contado a partir da alta hospitalar, ocorrida em 27 de março. O prazo inicial venceu em 25 de junho.

A decisão agora cabe a Alexandre de Moraes. O ministro poderá manter a prisão domiciliar ou determinar que Bolsonaro retorne à unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.