Uma dívida anterior de cerca de R$ 40 mil com um agiota passou a integrar a investigação sobre a diarista presa por suspeita de matar um casal de idosos no bairro São Pedro, em Belo Horizonte. O débito foi relatado por familiares aos investigadores, mas a Polícia Civil ainda apura a motivação do crime, tratado como latrocínio, e não concluiu que a dívida tenha provocado as mortes.
A prática ilegal da agiotagem, que envolve empréstimos com juros exorbitantes, é um crime e pode gerar dívidas impagáveis
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Ao contrário do que muitas vezes se afirma, emprestar dinheiro entre pessoas físicas não é automaticamente ilegal. O crime pode ser configurado quando há cobrança de juros acima dos limites admitidos, exploração da necessidade ou inexperiência do devedor e obtenção de vantagem patrimonial abusiva.
A usura, popularmente conhecida como agiotagem, está prevista na Lei nº 1.521, de 1951, que trata dos crimes contra a economia popular. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Não existe, porém, uma taxa única que permita identificar todos os casos: o enquadramento depende das condições do contrato, das regras aplicáveis e das circunstâncias em que o dinheiro foi emprestado.
A existência de juros ilegais também não elimina automaticamente toda a dívida. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em empréstimos entre particulares, as cláusulas usurárias podem ser anuladas e os juros reduzidos aos limites legais, enquanto o valor principal efetivamente emprestado continua devido.
Cobranças acompanhadas de intimidação, exposição pública, retenção de documentos, invasão de imóvel ou agressões podem resultar em outras acusações. Quando alguém usa violência ou grave ameaça para obter vantagem econômica indevida, a conduta pode ser investigada como extorsão, conforme as circunstâncias apuradas pela polícia.
Além do risco criminal, empréstimos clandestinos costumam dificultar a conferência do saldo devedor. Ausência de recibos, cálculos pouco transparentes, cobrança diária de juros e exigência de bens como garantia podem fazer o débito crescer rapidamente e impedir que o tomador saiba quanto já pagou ou ainda deve.
A pessoa ameaçada deve preservar mensagens, gravações recebidas, comprovantes de transferências, recibos, contratos, notas promissórias e dados de possíveis testemunhas. O material pode ser apresentado em uma unidade da Polícia Civil no momento do registro da ocorrência. Em situação de perigo imediato, a orientação em Minas Gerais é acionar o 190 ou o 197. Informações anônimas sobre crimes também podem ser repassadas pelo Disque-Denúncia 181.
Quem precisa contratar crédito deve consultar previamente se a empresa é regulada ou supervisionada pelo Banco Central, comparar o custo total da operação e desconfiar de propostas sem identificação do credor, contrato claro ou detalhamento das parcelas. A consulta de instituições autorizadas está disponível no portal do próprio Banco Central.
