A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o portal JudSaúde, plataforma que reúne informações técnicas e oficiais sobre saúde pública, medicamentos, tratamentos, tecnologias em saúde e demandas judiciais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Disponível no endereço judsaude.saude.mg.gov.br, a ferramenta é voltada a cidadãos, profissionais de saúde, gestores públicos e integrantes do sistema de Justiça, como magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

A judicialização da saúde

A judicialização da saúde ocorre quando uma pessoa recorre à Justiça para conseguir medicamentos, procedimentos ou tratamentos que não estão disponíveis, não são padronizados pelo SUS ou se encontram em falta na rede pública. Embora seja um direito do cidadão, esse tipo de demanda também interfere no planejamento dos serviços e na utilização dos recursos destinados à saúde.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a plataforma pretende ampliar a transparência e aproximar os setores da saúde e da Justiça.

O portal amplia e facilita o acesso dos gestores e profissionais de saúde às normativas e fluxos assistenciais, sobretudo aos conteúdos relacionados à judicialização. A plataforma aproxima os setores da saúde e o sistema de Justiça, integrando informações sobre tecnologia, evidências científicas e políticas públicas, para otimizar processos afirmou.

No portal

No portal, os usuários podem consultar notas técnicas sobre medicamentos, normas, políticas públicas e fluxos assistenciais do SUS. A ferramenta também possui uma base de conhecimento dividida por temas e um assistente virtual para ajudar na localização de documentos e informações de referência.

De acordo com a SES-MG, as ações judiciais na área da saúde envolvem aproximadamente 4 mil itens diferentes, entre medicamentos, insumos, dietas, materiais e procedimentos médicos e hospitalares. A maior parte das solicitações é relacionada a medicamentos.

O desembargador e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alexandre Santiago, avaliou que a iniciativa poderá contribuir para esclarecer a população e reduzir conflitos judiciais.

A plataforma contém diversas informações importantes, visando o esclarecimento dos cidadãos, podendo, com o seu aprimoramento, servir de instrumento na busca da redução da judicialização na área do Direito à Saúde declarou.

A SES-MG informou

A SES-MG informou que painéis, indicadores e dados sobre a judicialização da saúde em Minas Gerais serão incluídos gradualmente. Em uma etapa posterior, também será criada uma área restrita, destinada ao atendimento de demandas individualizadas do sistema de Justiça, com informações técnicas especializadas.