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    Companhias elétricas podem voltar a cortar energia de inadimplentes

    Segundo a decisão da ANEEL, o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), e os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje (3)

    Por Plox

    03/08/2020 18h02 - Atualizado há cerca de 1 ano

    A partir desta segunda-feira (3), a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada. Para efetuar o corte, o consumidor titular deverá ser avisado.

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu desde o dia 24 de março a interrupção do serviço, por conta da pandemia do coronavírus. O intuito da ANEEL era que, em caso de inadimplência, o serviço, que é considerado essencial, não deixasse de ser prestado.

    Segundo a decisão da ANEEL, o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), e os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje (3), pois o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.


    cemig-ipatingaInadimplentes podem ter energia cortada a partir desta segunda-feira (3). Foto: Marcelo Augusto/Plox
     


    Baixa renda

    Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Segundo o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.

    Segundo o Governo, entre os que continuam com a decisão pelo não desligamento favorável, são os consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
     

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