Alegando que outras drogas são piores, Moraes vota a favor de liberar porte de maconha no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com 4 votos a 0 a favor dessa medida. A sessão ainda não tem data definida para continuar.

O Ministro Alexandre de Moraes argumentou que o porte de maconha não deveria ser criminalizado, fazendo referência a estudos que sugerem que a substância tem efeitos menos prejudiciais à saúde pública quando comparada a outras drogas ilícitas. Segundo ele, a maconha é "cientificamente comprovada" como uma droga mais suave. Ele propõe que um indivíduo encontrado com até 60 gramas da substância seja considerado um usuário, enquanto quantidades superiores a isso poderiam indicar tráfico. No entanto, ele ressaltou que mesmo abaixo deste limite, se outros elementos da situação sugerirem tráfico e não uso pessoal, a pessoa poderia ser detida.

O relator do caso, Ministro Gilmar Mendes, foi além, advogando pela descriminalização de todas as substâncias ilícitas. Em contrapartida, os Ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Moraes limitaram seu posicionamento à maconha.

Moraes, destacando sua preocupação com a objetividade na aplicação da lei, disse: "Hoje nós não temos, infelizmente, uma aplicação igualitária da lei para situações idênticas. Essa Suprema Corte tem, me parece, o dever de exigir que a lei seja aplicada de maneira idêntica a todos." Ele também observou a possibilidade de "abuso policial seletivo", indicando tratamentos diferenciados dependendo da condição econômica ou cor da pele da pessoa.

 

Críticas nas redes sociais e debates

Logo após suas declarações, Alexandre de Moraes tornou-se alvo de críticas nas redes sociais. Representantes de algumas religiões e entidades que trabalham com reabilitação de dependentes químicos mostraram-se contrários à opinião do Ministro. Um dos argumentos apresentados sugere que a legalização de uma substância prejudicial, só porque é menos nociva que outras, não é um movimento a favor do bem. Um ex-funcionário da PLOX, que foi se tratar em uma clínica de recuperação de dependência, ressaltou que, embora sua luta fosse contra o crack, o ponto de partida para ele e para a maioria lá foi o uso da maconha.

Membro de grupos de direita também  fazem severas críticas ao posicionamento do ministro. "Infelizmente tem um grupo com determinada ideologia que querem transformar o Brasil em um pais infernal, não estão apenas na Política. Estão infiltrados em todos os setores da sociedade. E agora eles até começam a assumir que vão mesmo promover a liberação do mal. Por enquanto está argumentando saber que é algo mal, mas é apenas um mal menor, protestou. Em seguida emendou; “Então vamos permitir as pessoas de saírem às ruas armadas com revolveres calibre .22 pois esses são menos letais que as armas de calibre .40?” Ironizou. 
 

Outros Votos e a Lei de Drogas

O voto de Moraes se juntou aos de Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que já haviam se pronunciado a favor da descriminalização, elevando o placar para 4 a 0. Enquanto Mendes votou pela descriminalização total, Barroso e Fachin votaram apenas pela descriminalização da maconha.

Atualmente, o STF está analisando o Artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a aquisição, posse e transporte de substâncias ilícitas.

O Que Acontecerá a Seguir?

Após a declaração de Moraes, o julgamento foi interrompido, à espera da avaliação de Gilmar Mendes sobre a sugestão da quantidade máxima de maconha que pode ser carregada pelos usuários. O assunto será retomado nas próximas semanas.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitou que o assunto seja resolvido rapidamente para que o plenário possa continuar a análise do caso, uma vez que pretende votar antes de sua aposentadoria em setembro.

O ministro Cristiano Zanin, que foi empossado na Corte na terça-feira, também deve participar da votação, já que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não se manifestou sobre o assunto.

Entendendo o contexto do julgamento

Este julgamento, que teve início em 2015, refere-se a um caso de 2011, no qual um homem foi flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários. O caso chegou ao STF após recurso da Defensoria Pública de São Paulo. A decisão tomada pelo STF terá implicações em todos os casos similares no país. No entanto, após um pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki em 2015, o julgamento foi interrompido e, mesmo após a chegada de Moraes, sucessor de Teori, só foi retomado em junho deste ano.