Vereadores de Timóteo aprovam em 1ª votação PL que institui a implantação de política públicas de tecnologia nas escolas municipais
O texto do PL prevê que o executivo, em parceria com demais entidades públicas e com o setor empresarial, implante um conjunto de políticas públicas para inserir a tecnologia e a conectividade na educação pública municipal
Por Matheus Valadares
03/08/2023 17h10 - Atualizado há quase 2 anos
Durante a 13ª reunião ordinária, os vereadores de Timóteo aprovaram em 1ª votação o Projeto de Lei (PL) 4.362, de autoria do parlamentar Fabiano Ferreirah (Cidadania), que planeja criar o programa de “Conectividade Municipal” para as escolas públicas da cidade.
O texto do PL prevê que o executivo, em parceria com demais entidades públicas e com o setor empresarial, implante um conjunto de políticas públicas para inserir a tecnologia e a conectividade na educação pública municipal, “através da elaboração e criação de um plano de trabalho, com metas e atribuições bem delineadas”.
A matéria criada ainda em julho de 2021 ainda define que compete ao Poder Público oferecer apoio técnico às redes de educação básica para elaboração de diagnósticos e planos locais para a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica das escolas; ofertar cursos de formação de professores e equipe pedagógica para o uso da tecnologia em sala de aula e na oferta de atividades de ensino à distância; definir parâmetros técnicos para contratação, gestão e manutenção dos serviços de acesso à internet e manutenção dos equipamentos; publicar ou oficiar sobre os referenciais técnicos sobre a infraestrutura da rede de ensino pública do município e das escolas individualmente; e definir parâmetros sobre os dispositivos tecnológicos para conectividade e sua integração pedagógica.
O PL também prevê que a prefeitura “deverá mensurar o grau de adesão a conectividade da escola antes da implementação da política de conectividade municipal”, que poderá ser:
Básica: quando a internet é utilizada de forma limitada por professores, equipe pedagógica e aluno, restrita aos laboratórios de informática ou projeções de conteúdo nas áreas administrativas da escola como secretarias;
Intermediária: evidenciada quando se usa a tecnologia como facilitadora da gestão, permitindo acesso e produção de conteúdo com uso frequente em sala de aula, sendo indispensável que haja internet em todas as salas;
Avançada: ocorre quando a conexão é fornecida para todos os alunos dentro ou fora do ambiente escolar, havendo um aparelho de conectividade disponível por aluno e professor, ou sendo permitida integradamente os equipamentos próprios.