Zanin assume relatoria de ação contra sanções dos EUA a Moraes

A condução de uma ação que desafia a aplicação de sanções estrangeiras no Brasil ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi sorteado para relatar o processo que contesta possíveis bloqueios de contas bancárias e cartões de crédito do ministro Alexandre de Moraes em instituições financeiras que operam no país.

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O caso surgiu após a inclusão de Moraes, na última quarta-feira, dia 30 de julho de 2025, na lista de sanções dos Estados Unidos, conforme previsto na Lei Magnitsky. Essa legislação americana impõe restrições como congelamento de bens, contas e cartões a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou envolvidos em corrupção internacional.

O pedido para barrar a execução dessas medidas no território brasileiro foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, na sexta-feira, 1º de agosto. A solicitação já foi encaminhada por Zanin à Procuradoria-Geral da República, que deverá se manifestar sobre o caso.

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No documento, Lindbergh expressa preocupação com os impactos da decisão americana no sistema bancário nacional. Ele argumenta que instituições brasileiras com vínculos internacionais podem ser pressionadas a acatar as sanções impostas por Washington. Por isso, solicita que o Supremo Tribunal Federal proíba qualquer tentativa de aplicação ou reprodução das medidas previstas na Lei Magnitsky em solo brasileiro.

A legislação americana atinge todas as entidades submetidas às leis dos Estados Unidos ou que mantenham laços bancários com o país. Isso inclui bancos multinacionais, operadoras de cartões de crédito e até plataformas digitais que prestam serviços financeiros.

\"Nenhuma autoridade brasileira pode ser juridicamente afetada por decisão estrangeira que não tenha sido homologada ou esteja fora do ordenamento jurídico nacional\", afirma Lindbergh no pedido

Zanin, que atualmente preside a Primeira Turma do Supremo, foi escolhido por meio de sorteio automatizado, como determina o procedimento interno da Corte para a distribuição de ações.

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A decisão do Supremo sobre esse tema pode estabelecer um precedente importante em relação aos limites da soberania jurídica nacional diante de sanções internacionais.