O deputado estadual Lincoln Drumond (PL) apresentou, no dia 29 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 4.319/2025, que institui o Banco Estadual de Ração Canina (BERC-MG), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta tem como objetivo garantir alimentação regular para cães utilizados por órgãos públicos e instituições de acolhimento animal em todo o estado.
Assinado em coautoria com o deputado Noraldino Júnior (PSB), o projeto visa captar, armazenar e distribuir ração para cães mantidos em canis oficiais. A prioridade será para unidades das forças de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Guardas Municipais, que utilizam cães de serviço em suas atividades.
Foto: Divulgação Na sequência, poderão ser beneficiados centros de controle de zoonoses, abrigos municipais, ONGs de proteção animal e projetos sociais que utilizem cães em ações terapêuticas ou educacionais. A iniciativa contempla, assim, tanto os animais empregados em serviços essenciais quanto os que vivem sob a tutela de instituições.
Para garantir a manutenção do BERC-MG, o texto prevê a utilização de dotações orçamentárias do Estado, emendas parlamentares, doações da sociedade, recursos oriundos de multas e até mesmo produtos apreendidos considerados aptos ao consumo.
O projeto também estabelece a criação de um Comitê Gestor, responsável por acompanhar a execução do banco de ração, e de um painel eletrônico de transparência, que permitirá à população acompanhar a destinação dos recursos e dos alimentos.
Ao justificar a proposta, o deputado Lincoln Drumond ressaltou a importância da medida: “Esses cães são parceiros indispensáveis das forças de segurança e de tantas entidades de acolhimento. Garantir alimentação de qualidade é assegurar o bem-estar animal e, ao mesmo tempo, melhorar os serviços prestados à população mineira.”
O projeto segue agora para análise e tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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