Taxa sobre importações reduz drasticamente consumo das classes mais baixas

Entre agosto de 2024 e abril de 2025, o comportamento de consumo online dos brasileiros passou por uma transformação significativa. Um levantamento realizado pela organização Plano CDE revelou que o novo modelo de tributação sobre compras internacionais, apelidado de “taxa das blusinhas”, provocou uma queda de 35% nas compras feitas pelas classes C, D e E.

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Ao longo do período analisado, cerca de 14 milhões de consumidores dessas faixas de renda deixaram de realizar pedidos em sites internacionais. O estudo mostra que o impacto foi particularmente severo entre os brasileiros de menor renda, que sentiram de forma mais intensa os efeitos da nova alíquota.

A mudança ocorreu com a entrada em vigor da Lei 14.902/2024, responsável por impor uma cobrança de 20% de Imposto de Importação para encomendas com valor de até 50 dólares, algo antes isento quando os pedidos eram feitos em plataformas que integravam o programa Remessa Conforme da Receita Federal. Agora, mesmo compras modestas enfrentam esse novo tributo federal.

Para pedidos cujo valor se encontra entre 50 e 3 mil dólares, a tributação chega a 60% sobre o valor excedente a 50 dólares, com um desconto fixo de 20 dólares no cálculo do tributo. Além disso, continua sendo aplicada a cobrança do ICMS, imposto estadual incidente sobre circulação de mercadorias.

Enquanto isso, as classes A e B também foram impactadas, embora em menor escala, com uma redução de 11% nas aquisições de produtos importados.

O diretor de pesquisa e inovação da Plano CDE, Breno Barlach, avaliou que a nova taxação não representa equidade tributária.

"É o mesmo erro que a gente vê na taxação do consumo. Aquela porcentagem de imposto sobre o arroz, por exemplo, é a mesma para o rico e para o pobre – só que, para o pobre, é um valor muito maior em relação à renda, ao salário, e para o rico é pouca coisa\

, afirmou.

Segundo ele, o peso da carga tributária sobre os mais pobres é proporcionalmente maior. Isso se reflete diretamente na percepção do consumidor dessas faixas sociais, que passou a evitar compras internacionais devido ao aumento nos custos.

O debate sobre o alcance e a justiça da nova legislação continua em curso, especialmente diante da expressiva retração no consumo e do impacto sobre milhões de brasileiros que antes tinham acesso facilitado a produtos estrangeiros por meio da internet.