A Polícia Civil indiciou 12 pessoas após concluir o inquérito que apurou o desvio e a venda irregular de celulares doados pela Receita Federal à Escola Técnica Estadual (Etec) de Lins, no interior de São Paulo. A investigação aponta que 100 smartphones destinados a atividades educacionais foram comercializados por cerca de R$ 100 mil.

Os investigados poderão responder, em tese, por peculato, falsidade ideológica, fraude processual, supressão de documento público, associação criminosa, receptação qualificada e crimes contra a ordem tributária. O indiciamento encerra a fase policial, mas não representa condenação; caberá ao Ministério Público de São Paulo avaliar os elementos reunidos e decidir se apresenta denúncia à Justiça.

Lote era destinado ao uso educacional

Conforme a apuração policial, a Etec recebeu da Receita Federal, em outubro de 2025, um lote de 150 smartphones e 120 relógios inteligentes. Os equipamentos deveriam ser utilizados em ações ligadas ao ensino. A investigação indica que servidores ligados à unidade decidiram vender 100 dos celulares, sob a alegação de que o dinheiro seria aplicado em reformas na escola.

Os aparelhos teriam sido entregues a um comerciante de Promissão por aproximadamente R$ 100 mil. As caixas ainda traziam identificação de que os produtos haviam sido doados pela Receita Federal, circunstância considerada pela investigação como um indício de que o comprador conhecia a origem dos bens. Um homem apontado como intermediador da negociação entre os servidores e o comerciante também foi indiciado por peculato.

A quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça apontou que R$ 73 mil da venda foram depositados na conta pessoal de um servidor da escola. Segundo a polícia, o valor só foi destinado à instituição depois da operação deflagrada em 7 de janeiro de 2026, quando parte dos celulares já havia sido recuperada. A investigação também registrou que, um dia após a decisão pela venda do lote, foi feito um pedido à Receita Federal por outros 300 aparelhos, sob justificativa de uso pelos estudantes.

Documentos e registros contábeis são alvo de apuração

Durante as diligências, os investigadores identificaram indícios de tentativa de formalizar posteriormente operações relacionadas aos aparelhos. Uma ata apresentada pelos servidores, embora datada de outubro de 2025, teria sido produzida em 20 de janeiro de 2026, de acordo com perícia realizada na unidade. A documentação contábil também apresentou registros de pagamentos em dinheiro a prestadores de serviço que, ouvidos pela polícia, negaram ter recebido os valores.

Quase 90 celulares foram recuperados durante a investigação em Lins, Promissão, José Bonifácio, Ubarana, Mirassol, Lourdes, São José do Rio Preto, Olímpia e Orindiúva. Empresários e proprietários de lojas que teriam comprado e revendido os equipamentos foram indiciados, em tese, por receptação qualificada e crime contra a ordem tributária, devido à comercialização sem emissão de nota fiscal.

O inquérito foi concluído em 28 de agosto e encaminhado ao Poder Judiciário para análise do Ministério Público. Em nota, o Centro Paula Souza afirmou que não tinha conhecimento do recebimento dos equipamentos nem da posterior venda e sustentou que os fatos estariam restritos a servidores da Etec de Lins, sem autorização da administração central. A autarquia informou ainda que três funcionários seguem afastados cautelarmente em processo administrativo disciplinar e que outros dois foram exonerados quando o caso veio à tona.