Uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta que uma organização criminosa teria enganado pelo menos 2.435 contribuintes do estado por meio de páginas fraudulentas voltadas ao pagamento do IPVA. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), o prejuízo identificado chega a R$ 1.746.312,44.

Deflagrada nesta quinta-feira (3/9), a operação Contramão mira suspeitos de integrar o esquema, que consistia em reproduzir a aparência do portal oficial do Governo de Minas. As páginas falsas induziam os usuários a gerar códigos Pix e transferir os valores do imposto para contas controladas pelo grupo.

Há indícios de que a prática ocorra desde 2024 e seja repetida nos períodos de vencimento do tributo. A apuração envolve suspeitas de estelionato qualificado por fraude eletrônica e organização criminosa.

Rota do dinheiro fraudulento

De acordo com a investigação, os sites usados pelos suspeitos simulavam tanto a identidade visual quanto o processo de pagamento do canal legítimo. Os endereços eletrônicos combinavam referências como “gov”, “detran” e “minasgerais”, em uma tentativa de aparentar vínculo com órgãos públicos.

Depois que o contribuinte emitia o QR Code, o pagamento via Pix era destinado a empresas de fachada. Algumas dessas companhias utilizavam denominações semelhantes a serviços estatais, com expressões como “pagamentos de taxas”, “gestão de tarifas” e “administrativo veicular”.

As empresas eram abertas pouco antes do vencimento das parcelas e, em diversos casos, encerravam as atividades em menos de cinco meses. Posteriormente, os valores recebidos eram distribuídos entre contas particulares localizadas em Goiás, Maranhão, São Paulo e na região do entorno do Distrito Federal.

Prisões e apreensões realizadas

A Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte expediu 14 mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão em residências. As ordens foram cumpridas em Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia, em Goiás; Imperatriz e São Luís, no Maranhão; além de São Paulo e Ribeirão Preto, no estado paulista.

Até o momento, 10 investigados foram presos. Durante a ação, foram recolhidos celulares, notebooks, pendrives, cartões bancários, 11 papelotes de cocaína e um simulacro de arma de fogo.

As fraudes cibernéticas se alimentam da confiança que o cidadão deposita nos canais oficiais. Quando o criminoso clona o portal do Estado, ele não subtrai apenas o valor do imposto: corrói a relação entre o contribuinte e a administração pública. A integração entre Ministério Público e polícias no GAECIBER é o que nos permite responder na velocidade que o crime digital impõe

André Salles Dias Pinto, promotor de Justiça e coordenador do GAECIBER

A ofensiva foi coordenada pelo Gaeciber, formado por promotores e servidores do MPMG, policiais militares da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e policiais civis. Também participaram órgãos do Ministério Público e das polícias de Goiás, São Paulo e Maranhão.

O conteúdo recolhido nas buscas ainda será periciado, enquanto continuam as diligências para localizar os investigados que permanecem foragidos. O caso tramita sob sigilo.

Orientações contra armadilhas digitais

O pagamento do IPVA deve ocorrer apenas pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e pela rede bancária conveniada. Links patrocinados em buscadores, mensagens de WhatsApp, SMS e publicações em redes sociais exigem atenção redobrada.

Antes de concluir uma transferência, o contribuinte deve verificar quem aparece como beneficiário do Pix. A arrecadação de tributo estadual não deve ter como destinatária uma empresa privada que se apresente como responsável por gestão, assessoria ou pagamento de taxas.

Também é necessário conferir cuidadosamente o endereço eletrônico acessado. Domínios comerciais que misturam nomes de instituições públicas podem indicar fraude.

Quem tiver feito um pagamento indevido deve registrar boletim de ocorrência, procurar imediatamente o banco para tentar bloquear a operação e recorrer aos canais de atendimento da SEF/MG.