O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (3) uma operação para investigar um suposto esquema de pagamento de propina voltado à interferência em processos de ressarcimento e liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos: um contra um advogado apontado pela investigação como líder do núcleo privado e outro contra um ex-dirigente da administração tributária estadual. Os nomes não foram divulgados.

A Justiça autorizou buscas em 47 imóveis e endereços profissionais e empresariais na capital paulista, Grande São Paulo, interior do estado e Mato Grosso do Sul. Também determinou o afastamento cautelar de seis investigados de funções públicas.

Investigação aponta repasses milionários

A apuração conduzida pelo MPSP indica que o advogado teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões a um então delegado regional tributário do Butantã, entre 2021 e agosto de 2025.

O ex-delegado relatou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em espécie a um ex-integrante da cúpula da administração tributária estadual; o dinheiro teria sido levado, em geral, em mochilas. As informações integram a investigação e ainda serão submetidas ao processo judicial.

O Ministério Público apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que profissionais do setor privado captassem contribuintes interessados na liberação de créditos e dividissem os valores recebidos com agentes públicos que, em tese, interfeririam na fiscalização e no andamento dos procedimentos administrativos. As propinas investigadas teriam variado de 1% a 10% dos créditos fiscais envolvidos.

Créditos de ICMS-ST estão no centro do caso

Os procedimentos sob investigação envolvem, entre outros pontos, o ressarcimento de ICMS recolhido por substituição tributária, o chamado ICMS-ST, e o aproveitamento de créditos acumulados. A legislação paulista prevê hipóteses em que contribuintes podem pedir ressarcimento de imposto recolhido antecipadamente, desde que cumpridos os requisitos e ritos administrativos previstos pela Secretaria da Fazenda.

A ofensiva é um desdobramento de uma ação iniciada em agosto de 2025 e reúne integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), do Gaeco e da Polícia Militar.

Entre as medidas cautelares, 27 investigados foram proibidos de se comunicar, tiveram de entregar os passaportes e não podem deixar o país. Três ex-agentes fiscais também ficaram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos sobre ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados.

Segundo o Ministério Público, o material reunido inclui colaboração premiada, documentos manuscritos, dados bancários e fiscais autorizados judicialmente, relatórios do Coaf, conteúdos extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação submetida à perícia. As diligências desta quinta-feira buscam preservar documentos, registros financeiros e dispositivos que possam auxiliar no avanço da apuração.