A votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho não deve mais ocorrer no Senado antes do primeiro turno das eleições de 2026. A base do governo decidiu retirar a proposta da pauta após avaliar que não havia segurança sobre o número de votos necessários para aprovar o texto em plenário.
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Votação de PEC no Senado só deve ocorrer após eleições
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A decisão ocorreu nesta quarta-feira (2), após uma articulação da oposição que esvaziou o plenário e impediu a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), o movimento oposicionista inviabilizou a votação.
A proposta já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada de forma simbólica. Na comissão, quatro senadores votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
No plenário, porém, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. O governo estimava ter entre 53 e 54 votos, mas avaliou que uma eventual ausência de parlamentares poderia colocar a aprovação em risco.
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com período de transição, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.
O texto também prevê mudanças na organização das jornadas, com possibilidade de compensação de horários conforme regras definidas na legislação trabalhista e em acordos coletivos.
A inclusão da matéria na pauta dependia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com Randolfe Rodrigues, Alcolumbre consultou os governistas sobre a existência de votos suficientes antes de decidir pelo adiamento.
A expectativa é que a votação seja retomada somente após o primeiro turno das eleições, em outubro. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana daquele mês.
A oposição se posiciona contra o formato aprovado na CCJ e defende uma alternativa que mantém a escala 6x1, mas permite diferentes modelos de jornada com pagamento proporcional às horas trabalhadas. O tema deve continuar em debate no Senado durante o período eleitoral.
