Confira outras novidades nas regras nas eleições deste ano
Foto: Agência Senado
Segundo o magistrado, a regra também impede a criação de mecanismos de premiação para estimular eleitores ou terceiros a compartilharem conteúdos eleitorais. A prática de oferecer vantagens para quem conseguir maior alcance ou mais reproduções também está proibida.
Você não pode pagar uma influencer. Também não pode fazer aquele ranqueamento como se fosse um concurso, premiando quem reproduzir mais ou replicar mais conteúdo afirmou Calmon.
O desembargador explicou que a Justiça Eleitoral atualizou as normas após identificar estratégias usadas em eleições anteriores para ampliar artificialmente o alcance de candidatos. A preocupação é evitar desequilíbrio na disputa e garantir igualdade entre os concorrentes.
A legislação permite que candidatos utilizem seus próprios canais oficiais, como sites e perfis cadastrados, para apresentar propostas e divulgar informações de campanha. O que não é permitido é usar contas de terceiros, mediante pagamento ou recompensa, para impulsionar mensagens eleitorais.
Calmon destacou ainda que a rastreabilidade dos conteúdos é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral. Segundo ele, é necessário identificar quem produziu, publicou e impulsionou determinado material para facilitar a responsabilização em caso de irregularidades.
O eleitor poderá consultar os canais oficiais dos candidatos por meio da plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelo aplicativo Pardal.
Além da restrição ao uso de influenciadores pagos, outras regras para as eleições deste ano incluem limites para o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais e exigências de identificação da origem das publicações digitais.
