INSS concede auxílio doença com análise documental para aliviar longa fila

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora tem autorização para aprovar o auxílio doença apenas com base na análise documental de atestados e laudos médicos. Esta nova abordagem permite que os trabalhadores formais não necessitem mais marcar uma perícia presencial com um médico federal.

Esta decisão surge como resposta do Ministério da Previdência Social ao crescente número de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial para o benefício popularmente chamado de auxílio doença. Atualmente, a fila para este auxílio conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores formais aguardando. Deste total, mais de 600 mil ainda estão na espera pelo agendamento de uma perícia.

Regulamentação e plataforma para solicitação

A portaria que regulamenta esta concessão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última semana. Para formalizar o pedido, o segurado do INSS precisa submeter toda a documentação necessária, que deve contar com assinatura verificável de profissionais registrados, através da plataforma Atestmed, desenvolvida especificamente para esta finalidade.

Em situações de acidente de trabalho, a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Se toda a documentação estiver conforme as normativas estabelecidas, o auxílio doença será aprovado sem a necessidade de um "parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral", conforme a norma vigente.