Por liminar, Justiça suspende contratos entre Prefeitura de Ipatinga e FIA

A Justiça atendeu um pedido liminar do Ministério Público e suspendeu dois contratos com valores superiores a R$ 8 milhões entre a prefeitura de Ipatinga e a Fundação Instituto de Administração (FIA) por suspeitas de irregularidades. Por meio de nota, a administração municipal informou que ainda dispõe de prazo legal para proceder apurações administrativas e responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público. Veja os detalhes.
 

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu ação civil pública contra a Fundação Instituto de Administração (FIA) e o Município de Ipatinga, alegando irregularidades em contratos celebrados entre as duas partes.

A investigação apontou inconsistências em dois contratos que somados alcançam valores superiores a R$ 8 milhões. O primeiro contrato, de R$ 4,482 milhões, tinha como objetivo a reforma administrativa, revisão e atualização do Plano Diretor e reforma no Código Tributário do município. Já o segundo, avaliado em R$ 3,932 milhões, envolve serviços técnicos para planejamento estratégico e elaboração de estudos técnicos para a estruturação do modelo de negócio de abastecimento de água e esgoto do município.

O MPMG sustenta que a dispensa de licitação, mecanismo utilizado em ambos os contratos, foi indevida e realizada de forma inidônea. A promotoria alega que, antes da contratação com a FIA, houve o cancelamento de uma licitação com outro instituto por valores significativamente mais baixos.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público refere-se à ligação entre pessoas envolvidas nas propostas dos contratos, o que poderia indicar um conflito de interesses.

Devido à gravidade das acusações e aos fortes indícios de irregularidades, a justiça determinou a suspensão imediata dos efeitos dos dois contratos até que o caso seja totalmente esclarecido.

Veja a nota da administração municipal na íntegra:

A Prefeitura esclarece que ainda não foi citada na Ação Civil Pública referente a contratos firmados com a FIA (Fundação Instituto de Administração). Mas, de antemão, informa que ficou surpresa com a veiculação na mídia de ação ajuizada acerca do tema, tendo em vista que ainda dispõe de prazo legal para proceder apurações administrativas e responder com os subsídios necessários a questionamentos feitos pelo Ministério Público.

A administração municipal reitera o compromisso com a verdade e adianta que irá esclarecer todos os fatos no bojo do processo, assim que for devidamente citada. Assegura ainda que todos os trâmites dessa contratação seguiram rigorosamente os ritos da lei.

Inclusive, há que se informar que a FIA já foi contratada, em outra oportunidade, pelo Senado Federal, para reforma administrativa, valendo-se da mesma modalidade de contratação usada pela Prefeitura, que encontra total amparo legal.