Possível fim do saque-aniversário do FGTS em debate na Câmara

A Ctrab (Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados) discutirá hoje (3) a possível extinção do saque-aniversário do FGTS. Esta revisão é uma iniciativa do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que já propôs ao Congresso uma série de modificações que podem encerrar a opção de retirada de valores do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

Posição do ministro

Em declaração fornecida ao R7, Marinho afirmou: "Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com a correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu". Ele mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o envio do PL (projeto de lei) ao Congresso, embora ainda não tenha especificado os detalhes nem a data exata de apresentação.

Ecos da proposta

De acordo com o ministro, um dos problemas da modalidade saque-aniversário está relacionado aos bancos, que incentivam os cidadãos a fazer empréstimos usando o FGTS como garantia. Marinho critica essa prática, afirmando que os bancos agem de "forma leonina" e que tal direito não deveria ser negado devido a fragilidades no sistema.

Diversidade de opiniões

Enquanto Marinho e outros veem problemas com o saque-aniversário, há também vozes que defendem a importância de um debate aprofundado sobre o tema. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) expressa a necessidade de esclarecer questões para vários setores, incluindo trabalhadores e sistema bancário.

Por outro lado, o presidente do IFGT, Mário Avelino, considera o saque-aniversário, estabelecido em 2019, prejudicial para os trabalhadores. Ele ressalta que muitos trabalhadores veem esse saque como uma espécie de 14º salário e que, ao utilizá-lo dessa forma, reduzem o saldo disponível para situações de emergência.

Consequências do saque-aniversário

Avelino ainda destaca que muitos trabalhadores com salários mais elevados estão utilizando o saque-aniversário para investir no mercado financeiro. Isso desvia recursos que originalmente seriam destinados a investimentos sociais em habitação, saneamento e infraestrutura. Ele menciona que "Os trabalhadores já comprometeram R$ 111 bilhões de suas reservas em empréstimos consignados, que têm por garantia o seu FGTS."

Para a audiência pública sobre o assunto, estão convidados membros de diversas associações e institutos, incluindo Inaf, ANEPS, ANEC, CUT e Febraban.