Como recuperar valores esquecidos em contas bancárias, INSS, PIS e loterias

Diversos brasileiros têm dinheiro "esquecido" que pode ser resgatado, seja em contas bancárias, ações judiciais, prêmios de loteria ou abonos do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Confira como recuperar esses valores em diferentes situações.

Valores atrasados do inss

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga valores a quem obteve na Justiça o direito de concessão ou revisão de benefícios. As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) abrangem ações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024), enquanto ações acima desse valor são pagas por meio de precatórios, em lotes anuais, pelo Tribunal Regional Federal.

O valor é depositado em contas da Caixa ou Banco do Brasil, abertas pelo Judiciário. A consulta para verificar se o processo já gerou valores atrasados (sem possibilidade de recursos) pode ser feita no site do tribunal responsável pela região em que a ação foi iniciada. Com o número do processo, é possível ver as informações públicas e saber se o valor foi liberado. Em alguns casos, é recomendável a orientação de um advogado para obter detalhes adicionais.

No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta sobre precatórios ou RPVs pode ser feita pelo site específico do tribunal. Não há prazo determinado para o saque dos valores, pois a lei 13.463/2017, que estabelecia o limite de dois anos para retirada, foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Créditos da nota fiscal paulista

Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve parte do ICMS pago em produtos e serviços no Estado de São Paulo, têm validade de 12 meses após a liberação. É essencial consultar se há valores disponíveis para evitar que sejam transferidos aos cofres públicos. Segundo a lei 12.685, créditos não utilizados em até 12 meses são cancelados.

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, há R$ 173.389.946,16 em créditos disponíveis nas contas de participantes que ainda não foram utilizados, divididos da seguinte forma:

• Pessoas físicas: 16.610.320 participantes, totalizando R$ 160.367.250,55 em créditos.
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• Pessoas jurídicas: 37.082 participantes, com R$ 13.022.695,61 disponíveis.

A consulta e solicitação de transferência de valores são feitas pelo site oficial do programa: portal.fazenda.sp.gov.br.

Abonos do pis e pasep

Os abonos do PIS e Pasep podem ser retirados até dezembro do ano em que o calendário é liberado. Entretanto, abonos de anos anteriores ainda podem ser recuperados. Cerca de 155 mil trabalhadores têm aproximadamente R$ 127 milhões disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal até 27 de dezembro, referentes ao calendário de 2024, que considera o ano-base de 2022.

O valor do abono pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo de trabalho em 2022. Para verificar se há valores disponíveis, a consulta pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Tem, Caixa Trabalhador ou pelo portal do Cidadão.

Os trabalhadores elegíveis ao abono do PIS na Caixa até dezembro são aqueles que:

• Receberam até dois salários mínimos mensais em 2022;
• Trabalharam pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
• Estão cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos;
• Foram corretamente registrados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) em 2022.
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Resgate de prêmios de loteria

Prêmios de loteria devem ser sacados ou transferidos em até 90 dias após o sorteio. Após esse prazo, o valor é direcionado ao Fies (Fundo de Financiamento ao Ensino Superior), conforme a lei 13.756/18. De janeiro a agosto deste ano, R$ 291 milhões em prêmios de loterias oficiais da Caixa não foram retirados.

O prêmio pode ser resgatado em lotéricas ou agências da Caixa, dependendo do valor. Se o montante bruto ultrapassar R$ 2.259,20, o pagamento ocorre apenas nas agências da Caixa, sendo necessário apresentar documento de identidade com CPF e recibo de aposta original e premiado.