PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski
Lewandowski ressaltou que, mesmo diante de possíveis incidentes que possam ocorrer no dia da eleição, a PRF não poderá bloquear vias, sendo sua função apenas organizar rotas alternativas para contornar problemas.
Por Plox
03/10/2024 17h43 - Atualizado há 3 meses
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar qualquer tipo de bloqueio nas estradas durante as eleições municipais que ocorrerão no próximo domingo, 6 de outubro. A determinação faz parte de um acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar o livre trânsito dos eleitores e facilitar o deslocamento até os locais de votação.
Lewandowski ressaltou que, mesmo diante de possíveis incidentes que possam ocorrer no dia da eleição, a PRF não poderá bloquear vias, sendo sua função apenas organizar rotas alternativas para contornar problemas. "A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas", enfatizou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Repressão a crimes eleitorais
Além da questão dos bloqueios, o ministro destacou que a PRF, assim como outras forças de segurança, está preparada para agir em casos de crimes eleitorais, como coação, compra de votos e abuso de poder econômico, que são considerados crimes federais. Lewandowski destacou que essas práticas atentam contra a democracia, e as autoridades locais terão apoio federal para atuar caso seja necessário. "Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local", explicou.
Colaboração com o TSE
Lewandowski também ressaltou a estreita colaboração entre o governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a tranquilidade do pleito municipal. Uma das principais preocupações abordadas nessa cooperação é a segurança dos eleitores, incluindo a proibição de porte de armas nas proximidades das seções eleitorais. Conforme o ministro, será proibido portar armas 48 horas antes do início das eleições e 24 horas após o término. Essa medida visa garantir que os cidadãos se sintam "livres de constrangimentos" ao exercerem seu direito de voto.
Combate à desinformação
Outro ponto de destaque abordado por Lewandowski foi o trabalho do TSE para aprimorar o combate à disseminação de desinformação e fake news, fatores que podem interferir no processo eleitoral. Ele reforçou que tanto as polícias militares quanto outras instituições estão comprometidas em coibir essas práticas, assegurando um ambiente democrático seguro e livre de pressões externas.