Moro pede quebra de sigilo bancário de publicitária ligada ao PT

Durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizada nesta quinta-feira (2), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Miranda Fontelles, publicitária conhecida por sua atuação em campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo a que levou Dilma Rousseff à Presidência em 2010.

Fontelles está no centro das atenções após movimentações financeiras envolvendo R$ 5 milhões, supostamente repassados pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como Careca do INSS. Atualmente preso, Antunes é investigado por seu envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O senador argumenta que os repasses ocorreram em um período sensível, justamente quando a quadrilha envolvida nas fraudes atingia o auge de seus lucros. De acordo com Moro, essa coincidência temporal levanta fortes suspeitas sobre a origem dos recursos.

“A movimentação de valores expressivos, sem justificativa contratual clara e proveniente de indivíduo diretamente ligado a fraudes previdenciárias, demanda o rastreamento do fluxo financeiro com vistas a esclarecer a origem, a destinação e a eventual participação da publicitária na ocultação ou repasse de ativos ilícitos”

, afirmou.

Dados enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à CPMI revelam que as seis transações ocorreram entre 3 de novembro de 2023 e 13 de março de 2025, totalizando R$ 5 milhões. Esse período coincide com a fase mais lucrativa da organização criminosa que desviava valores de aposentados do INSS. Danielle Miranda Fontelles teria alegado que os montantes seriam referentes à venda de uma casa de praia em Trancoso, na Bahia, porém o negócio não teria sido concluído.

Na visão de Moro, a quebra de sigilo é essencial para esclarecer a compatibilidade dos valores com a capacidade financeira da publicitária, além de permitir o rastreamento de possíveis repasses a terceiros e identificação de mecanismos de lavagem de dinheiro.

“O direito ao sigilo fiscal, embora constitucionalmente protegido, não é absoluto, devendo ceder quando há justa causa, indícios consistentes de crime e necessidade de instrução investigativa, como no presente caso”

, ressaltou o parlamentar.

A publicitária foi líder da Pepper Comunicação Interativa, empresa que atuou em diversas campanhas eleitorais do PT. Com o avanço das investigações na CPMI do INSS, o foco agora se volta para esclarecer se os repasses de Antunes a Fontelles têm relação direta com as práticas criminosas que afetaram aposentados em todo o país.