Nova regra do IR isenta quem ganha até R$ 5 mil e taxa os mais ricos

Em decisão unânime tomada na noite da última quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera significativamente a tabela do Imposto de Renda. A nova proposta eleva a faixa de isenção para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação adicional sobre rendimentos mais elevados. O texto ainda será analisado pelo Senado.

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Com essa mudança, o governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo. Isso significa que aproximadamente 65% de todos os declarantes estarão isentos do pagamento do IR. Aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais também serão beneficiados, com descontos progressivos. Essa faixa, inicialmente proposta até R$ 7 mil, foi ampliada pelo relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para quem ultrapassa o teto de R$ 7.350, continuam valendo as regras atuais, com isenção para valores até dois salários mínimos (hoje em R$ 3.036) e aplicação de alíquotas crescentes que podem chegar a 27,5%.

A proposta também introduz uma nova política de taxação voltada aos contribuintes de alta renda. A partir de uma renda mensal superior a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil ao ano), será obrigatório o pagamento de um “imposto mínimo”, que pode chegar até 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil por mês. Segundo a Receita Federal, esse grupo é composto por aproximadamente 141 mil pessoas. Atualmente, essa parcela da população paga, em média, apenas 2,5% de IR.

O cálculo considerará a alíquota efetiva, isto é, a média de quanto realmente é pago de imposto sobre todos os rendimentos – tributáveis ou não. Se o contribuinte já atingir essa alíquota com os tributos pagos ao longo do ano, não haverá cobrança adicional. Caso contrário, será necessário complementar o valor.

Outro ponto inédito no projeto é a inclusão da tributação sobre dividendos, até então isentos no país. A nova regra prevê alíquota fixa de 10% para valores mensais acima de R$ 50 mil recebidos por empresa. Essa cobrança passará a valer em 2026 e também se aplicará a investidores estrangeiros.

Os contribuintes que receberem valores inferiores ou cujas empresas já tenham recolhido IR integralmente poderão ser reembolsados. A exceção vale também para empresas que oferecem bolsas pelo Prouni, as quais poderão utilizar esses gastos para diminuir a carga tributária.

Ainda segundo o projeto, não serão incluídas no cálculo de alta renda algumas fontes de rendimento, como heranças, poupança, indenizações por doenças graves ou acidentes, aposentadorias derivadas dessas situações, rendimentos de fundos soberanos ou previdência administrada por entidades estrangeiras, além de diversos títulos isentos (como LCI, LCA, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas). Também fica fora do cálculo a “renda isenta da atividade rural”, que representa 80% da renda obtida por produtores.

Para compensar os impactos da isenção nos cofres de estados e municípios, que perderão receitas com o IR da folha de pagamento e repasses do FPE e FPM, o texto aprovado prevê aumento das transferências. Caso a arrecadação federal supere as expectativas, haverá repasses trimestrais adicionais para entes federativos.

Com essas mudanças, o governo busca tornar o sistema tributário mais progressivo, aliviando a carga sobre a classe média e cobrando mais de quem tem maiores rendimentos.