Sem consenso, PL da Anistia segue travado na Câmara

Em meio a debates intensos nos bastidores da Câmara dos Deputados, o projeto de lei da Anistia — agora chamado de 'PL da dosimetria' — ainda não tem data para ser votado. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto ainda está em construção e não há previsão para que chegue ao plenário.

Foto: Câmara dos Deputados

A proposta, que visa tratar da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, é considerada prioridade por parte da oposição. No entanto, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda está em processo de articulação com líderes partidários e bancadas antes de finalizar o parecer.

“Ainda não se tem um texto pronto para que possa ir ao plenário. Quando o relator terminar essas conversas, ele deverá apresentar o texto e a partir daí vamos discutir quando levaremos a proposta à pauta”

Embora a Câmara já tenha aprovado a urgência da proposta em setembro — o que permite uma tramitação mais célere —, ainda não há consenso sobre o mérito do projeto. A expectativa é de que a versão final do texto considere apenas a redução das penas, algo que desagrada os parlamentares bolsonaristas, que defendem anistia total, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

As negociações esbarram também no temor de que o texto seja declarado inconstitucional pelo STF, o que poderia anular todo o esforço legislativo. Outro ponto de atenção, segundo Paulinho, é a necessidade de alinhar previamente o conteúdo com o Senado, para evitar um desfecho semelhante ao da PEC da Blindagem — aprovada na Câmara, mas rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por ora, o destino do projeto permanece indefinido. A depender dos próximos passos do relator e dos acordos que forem firmados, o PL poderá ou não ser incluído na pauta das próximas sessões.