O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira, 6 de outubro, a votação em Plenário da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. A confirmação foi divulgada pela Agência Brasil após nota da Presidência do Senado.
A proposta já está pronta para deliberação do Plenário do Senado. O texto chegou à Casa em 28 de maio, depois de ter sido aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
Pela versão aprovada pela Câmara, a mudança institui dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja no domingo. A jornada dos trabalhadores regidos pela CLT passaria inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, e chegaria ao limite de 40 horas ao fim de uma transição de 14 meses.
A PEC também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. O texto discutido no Senado prevê que os dois dias de descanso sejam assegurados sem diminuição de salário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta em 2 de setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Naquela etapa, o colegiado manteve o texto que havia sido enviado pela Câmara, o que permite ao Senado decidir agora sobre a matéria em Plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Senado. Se os senadores aprovarem o mesmo texto enviado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas; se houver mudanças, a proposta retorna aos deputados.
