O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação de todas as provas ligadas à megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.

Decisão garante acesso à Defensoria Pública

A medida do STF atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Além de determinar a preservação dos vestígios, o ministro assegurou que a Defensoria Pública terá acesso aos elementos das perícias.

Na decisão, Moraes também autorizou que assistentes técnicos e profissionais especializados acompanhem as perícias, com o objetivo de garantir a lisura na produção das provas. O ministro reforçou a importância da independência técnica nas investigações sobre mortes decorrentes de ações policiais.

Contexto: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

O posicionamento de Alexandre de Moraes se baseia no entendimento do Plenário do STF durante o julgamento da chamada ADPF das Favelas. O processo estabelece regras rígidas para operações policiais em comunidades, priorizando a proteção dos moradores e o respeito aos direitos humanos.

Entre as determinações estão a exigência de justificativa formal para as operações, a definição prévia da força empregada e a proibição do uso de força letal antes do esgotamento de todas as alternativas possíveis.

Cumprimento da ordem e agenda de reuniões

O governador do Rio de Janeiro deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento das determinações do STF.

Está marcada para terça-feira (5) uma audiência na Primeira Turma do Supremo, às 10h, reunindo entidades de direitos humanos para discutir o caso.

Antes, na segunda-feira (3), haverá uma reunião do ministro com o prefeito do Rio, o governador, além do secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica. No entanto, o pedido da Defensoria Pública para participar desse encontro foi negado por Moraes.

Mudança de relatoria no STF

A relatoria do processo da ADPF das Favelas foi assumida provisoriamente por Alexandre de Moraes após a aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso, seguindo o regimento do Supremo. Moraes deve seguir à frente do caso até a nomeação de um novo ministro.

As decisões do STF sobre operações policiais em favelas têm impacto direto sobre a condução das investigações e a relação das forças de segurança com as comunidades.