Estudantes que firmaram contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 160 mil pessoas devem ser contempladas pela medida, criada para facilitar a regularização dos débitos e oferecer condições de pagamento mais vantajosas.

Processo totalmente digital e prazo ampliado

O pedido para renegociação poderá ser feito até 31 de dezembro de 2026, de forma totalmente digital, seja pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

O público contemplado são estudantes com contratos do Fies assinados a partir de 2018, que já concluíram o curso e estão na fase de amortização do financiamento, mas possuem parcelas em atraso há mais de 90 dias em 31 de julho de 2025. Essas dívidas somam cerca de R$ 1,8 bilhão.

Condições especiais para renegociação

O novo modelo permite parcelamento em até 180 vezes (equivalente a 15 anos), com perdão total de juros e multas. A medida promete aliviar o valor total das dívidas.

O valor mínimo da parcela será de R$ 200, exceto em situações em que o saldo devedor total for inferior a esse valor. A formalização se dará por meio de um termo aditivo inserido no contrato original.

Importante ressaltar que a renegociação não abrange valores de coparticipação com as instituições de ensino superior (IES), seguros prestamistas ou tarifas bancárias — nesses casos, é necessário negociar diretamente com as respectivas instituições.

Como funciona o Fies

Criado pela Lei nº 10.260/2001, o Fies é um programa do MEC direcionado ao financiamento de cursos de graduação em faculdades privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes de menor renda, com financiamento proporcional à renda familiar.

Para participar, é obrigatório ter feito o Enem a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação, além de renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.