Câmara de Fabriciano aprova projeto orçamentário de 2020 da PMCF

Nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou em primeiro turno o projeto orçamentário de 2020 da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano-MG.

Em sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de lei n° 3.042/2019 que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2020, com orçamento estimado em de receitas da ordem de R$ 335,2 milhões, de forma consolidada, compreendendo o Poder Legislativo, Executivo e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (PREVCEL). 

Foto: divulgação/CMCF

De acordo com a Câmara, todos os projetos referentes ao Orçamento Municipal foram aprovados pelos vereadores sem nenhuma emenda parlamentar. A segunda votação e redação final do projeto se dará no dia 10 de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma matéria  elaborada pelo Poder Executivo Municipal que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo exercício (ano). Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis do mesmo. 

Distribuição por Setor

Na distribuição dos recursos por secretaria, estão indicados R$ 96 milhões para o setor de Saúde; para a Educação R$ 66,9 milhões; Assistência Social R$ 12,5 milhões; Serviços Urbanos R$ 99,4 milhões; Turismo e Cultura R$ 3,3 milhões; Meio Ambiente R$ 5,3 milhões; Gestão e Transparência R$ 19,8 milhões; Financeiro e Orçamentário R$ 13,4 milhões; Cidadania do Futuro R$ 3,2 milhões; Setor Jurídico R$ 5 milhões; PREVCEL R$ 18,8 milhões.